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Últimas Notícias

  1. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    COVID-19

    Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados via BacenJud

    Companhias alegam que o bloqueio é prejudicial no cenário de crise gerado pela Covid-19

  2. luis felipe salomao bacenjud
    O ministro do STJ Luis Felipe Salomão | Crédito Flickr/STJ

    Regra do CPC

    Bacenjud: Luís Felipe Salomão empata julgamento no STJ sobre penhora de poupança

    Ministro ampliou proteção do CPC para outras reservas financeiras até limite de 40 salários mínimos

  3. caixa-bancario-denuncia-trt2-cnj
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Inefetividade do Bacenjud vs art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade

    Ameaça à ferramenta que bloqueou R$ 40,5 bilhões no primeiro semestre de 2018

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  4. caixa-bancario-denuncia-trt2-cnj
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Parcelamento tributário e (im)possibilidade de desbloqueio do BacenJud

    Impacto prático do que será decidido no Tema 1.012 pelo STJ

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  5. caixa-bancario-denuncia-trt2-cnj
    Crédito: Pixabay

    Lei de Improbidade Administrativa

    Há preferência de bens nas indisponibilidades por improbidade?

    Entre cautela e expropriação prévia, importante discutir os tipos de bens tornados indisponíveis

  6. Crédito: Nelson Jr/SCO/STF

    Fila

    STF só julga norma do TST que aplica BacenJud a causas trabalhistas em 2019

    Ainda falta parecer da Procuradoria-Geral da República para que o relator peça data para julgamento

  7. caixa-bancario-denuncia-trt2-cnj
    Crédito: Pixabay

    Suspeita

    Bacenjud: TRT2 envia ao CNJ denúncia sobre dificuldade em bloqueios de contas

    Segundo juiz paulista, contas seriam esvaziadas antes do bloqueio judicial para evitar perda de valores

  8. BacenJud
    Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Débito trabalhista

    CNT quer discutir no STF penhora de dinheiro de devedores trabalhistas

    Confederação diz que indisponibilidade de dinheiro pelo BacenJud representa grave lesão à ordem jurídica

  9. Divulgação/Ministério da Saúde

    Judicialização

    Saúde: liminar força bloqueio via BacenJud de valores da União

    União deve viabilizar acesso a recursos do Tesouro ou abrir conta na Caixa com saldo de até R$ 50 milhões

  10. Crédito: Pixabay

    CPC

    Penhora de ações e títulos via BacenJud traz mais dúvidas que certezas

    Novo CPC prevê penhora de renda fixa e variável, mas programa só começou a ser implementado em 2018

  11. Divulgacão

    novo CPC

    A penhora eletrônica nas execuções fiscais e o novo CPC

    Bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD prescinde de prévia citação