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Últimas Notícias sobre aviação civil
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Crédito: Pixabay Aviação civil
Responsabilidade civil no transporte aéreo: uma análise doutrinária sobre o tema
As principais causas do exacerbado volume de ações judiciais propostas em face de companhias aéreas brasileiras
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Crédito: Unsplash Judicialização
A origem da judicialização desproporcional no mercado do transporte aéreo no Brasil
A responsabilidade das companhias aéreas por danos morais
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Crédito: Unsplash Drones
Olhe para cima e também para o marco regulatório de aeronaves não tripuladas
O novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial RBAC-E nº 94 da Anac
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Avião decola no aeroporto de Congonhas / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Setor Aéreo
Câmara aprova MP do Voo Simples e mantém bagagem gratuita em voos
Texto aprovado difere apenas em um ponto do que passou pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial
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Crédito: Pexels Regulação
Importância da segurança jurídica para desenvolvimento da aviação regional no Brasil
O que ainda falta para que a aviação regional se desenvolva, aumentando a conectividade no país?
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Crédito: Pexels Incentivo à aviação
Reforma tributária e PLP 16/2021: o que está em jogo para o combustível de aviação
Propostas de alteração na cobrança de ICMS poderiam reduzir embates entre estados na diminuição de tributos
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Crédito: Pixabay Benefício tributário
Sem regra específica, setor aéreo teme retorno do IRRF de 15% para leasing
Veto presidencial em norma que previa retorno de imposto levantou dúvidas se tributo sobre operação é devido
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Crédito: Brett Sayles/ Pexels Litígios no transporte aéreo
Startup que compra direitos judiciais de passageiros é condenada em ação da OAB
Juiz determinou que Liberfly deixe de fazer publicidade ou oferta de serviços condizentes com captação de clientela
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Crédito: Pexels LOGÍSTICA
Transporte de carga dá fôlego às empresas aéreas na pandemia
Carregamentos tiveram queda menor que número de passageiros e se tornaram estratégicos no combate à crise sanitária
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Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons 1ª TURMA
STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
TAM questiona a tomada de créditos no transporte de cargas em voo compartilhado com o transporte de passageiros
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Imagem: Pixabay CASA JOTA
Judicialização exacerbada da aviação obriga a repensar cultura da litigância, dizem especialistas
Evento do JOTA reuniu empresas, governo, agência para discutir causas e impactos de judicialização do setor aéreo
