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Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Últimas Notícias

  1. tratamento de dados,
    Crédito: Pixabay

    Dados

    A obrigação de registro das atividades de tratamento de dados

    Primeiro texto da série ‘Impactos operacionais e normativos da LGPD’ sobre a legislação de proteção de dados pessoais

  2. data privacy brasil
    Marcello Casal jr/Agência Brasil

    Proteção de Dados

    Novo órgão de proteção de dados será ‘puxadinho’ da Presidência da República, avaliam advogados

    Especialistas defendem que órgão tenha orçamento próprio e não seja vinculado ao governo federal

  3. Imagem: Pixabay
  4. Crédito: Pixabay

    Regulação

    E se a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não vier?

    São numerosos os temas que dependem de uma Autoridade em pleno exercício de suas competências

  5. Agência Nacional de Dados
    Crédito: Pixabay

    Transição

    Agência Nacional de Dados corre risco de voltar à estaca zero

    Empresas, academia e ONGs tentam última pressão para criação de autoridade antes do fim do governo Temer

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  6. Crédito: Pixabay

    Proteção de Dados

    Brasil precisa de autoridade de dados para se manter próximo do mercado europeu

    Requisito fundamental que Comissão Europeia vai analisar em uma ANPD é a prática de independência na sua organização

  7. veto
    Michel Temer vetou trechos do Marco Legal de Proteção de Dados - Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Michel Temer

    Marco Legal da Proteção de Dados é sancionado com veto a agência fiscalizadora

    Projeto de lei sugerindo a criação do órgão será encaminhado ao Legislativo em breve

  8. Crédito: Pixabay

    Dados pessoais

    O que está em jogo com a nova Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    É necessário uma Autoridade independente, com autonomia técnica e dotada de meios necessários para realizar suas funções

  9. Ana Volpe/ Senado congresso nacional cámara dos deputados

    Dados pessoais

    Ex-ministro diz que não há vício de inconstitucionalidade na criação da ANPD

    Em parecer, Ilmar Galvão e professor Jorge Lavocat Galvão defendem modificações do Congresso

  10. jabutis
    Instituto do Senado divulgou relatório sobre previdência. / Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    Liberdade de expressão

    Constitucionalidade da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    Tramitação legislativa e ausência de usurpação de prerrogativa

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