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Auto de infração

Últimas Notícias sobre Auto de infração

  1. Bradesco: justiça do trabalho afasta vínculo empregatício de terceirizados entre 2003 e 2006
    Bradesco: justiça do trabalho afasta vínculo empregatício de terceirizados entre 2003 e 2006 / Crédito: Reprodução

    AUTOS DE INFRAÇÃO

    TRT2 afasta vínculo empregatício de 1.694 terceirizados do Bradesco

    Ação foi ajuizada após auditor lavrar auto de infração por causa de terceirizados contratados entre 2003 e 2006

  2. auto
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: a nulidade do auto de infração como garantia da ampla defesa

    Câmara Superior cancela auto de infração por erro na acusação fiscal que impossibilita o direito de defesa

  3. importação, auto de infração, carf
    Crédito: Pixabay

    CARF

    Vício na constituição do auto de infração

    Consequências do erro na capitulação legal da penalidade

  4. indústria, stf
    Crédito: Imprensa/GEPR

    ICMS

    Observatório do TIT: importação por encomenda

    Uma análise do entendimento do TIT sobre a importação de mercadorias para revenda a encomendantes

  5. contribuinte, isenção, direito financeiro
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Bahia

    Bahia passa a divulgar valores de autos de infração, em medida inédita no Brasil

    Para especialista, abertura dos dados é primeiro passo para exigir uniformidade nas cobranças de impostos pelas Fazendas Públicas

  6. Crédito Eurico Marcos Diniz de Santi

    Direito Tributário

    MP 685, Prorelit e o novo tributo sobre auto de infração

    Adesão a programa de redução de litígios tributários pode retroalimentar a Indústria do Contencioso Tributário pernicioso