Tag
ato discricionário
Últimas Notícias sobre ato discricionário
-
Judiciário e Sociedade
Redes informais e discricionariedade burocrática no STF
É desejável impor regras de transparência e responsividade aos membros dos gabinetes dos ministros do Supremo?
-
Estado Regulador
A revisão judicial da regulação
Diante de atos administrativo regulatórios, Judiciário poderia adotar pelo menos 4 possíveis posturas
-
Ato discricionário
Presidente tem amplo poder para conceder indulto, entende maioria do STF
Julgamento foi suspenso. Indicação da Corte confere fôlego a Temer para reeditar decreto atingindo corrupção
-
Ato discricionário
STF decide se regra mais branda de indulto pode atingir crime do colarinho branco
Ministros temem pressão do Planalto para derrubar veto a benefício para condenado por corrupção e lavagem de dinheiro