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Últimas Notícias

  1. Crédito: Pixabay

    Artigo

    Terceirizar atividade-fim? Pode sim, decidiu o STF

    Insatisfações fazem parte de qualquer ambiente minimamente democrático

  2. coronavírus, atividade-fim-Honorários
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

    Profissionais defendem que Receita considera mão-de-obra terceirizada na atividade-meio como insumo para PIS/Cofins

  3. Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Emprego

    STF declara constitucional a terceirização das atividades-meio e fim das empresas

    O Supremo entendeu que a terceirização não precariza direitos e está assegurada pelo princípio da livre iniciativa

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  4. Ambos já votaram na ação. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    ADPF

    STF tem dois votos pela constitucionalidade da terceirização de atividade-fim

    Barroso e Fux afirmam que a terceirização não precariza direitos trabalhistas nem viola a Constituição

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  5. STF

    Barroso: “Terceirização é mais do que reduzir custos trabalhistas”

    Ministro suspendeu ações que versam sobre vínculo entre autônomos e transportadoras

  6. TST

    Terceirização de tudo, para todos. E agora?

    Brasil não tem jurisprudência acumulada. Tudo poderá vir. A insegurança jurídica triplicará

  7. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 09/11

    Saiba como foi a sessão plenária

  8. STF

    Parecer do IASP diz que súmula do TST que proíbe terceirização é inconstitucional

    Autor do documento, Ricardo Peake Braga é presidente da comissão de Direito do Trabalho do instituto

  9. CLT

    Terceirização em tempos de crise: boa-fé e racionalidade

    Discursos radicais só aumentam a insegurança jurídica e contaminam a questão

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