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Últimas Notícias sobre assusete-magalhaes
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Gustavo Lima/STJ 2ª Turma
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96
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Indústria
STJ libera Souza Cruz de pagar IPI sobre cigarro não exportado por revendedor
Decisão só vale para o caso concreto, que diz respeito a fatos geradores ocorridos antes da MP 2.158-35/2001
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ Embargos de divergência
STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida
Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ 2ª Turma
STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro
Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto, não pode ser transferida
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1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ) 1ª Seção
STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida
Para os ministros, o fechamento irregular da empresa é um ato ilícito suficiente para a responsabilização do sócio
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Ministra Assusete Magalhães / Crédito: José Alberto Em nota
Ajufe Mulheres se solidariza com ministra do STJ após comentário de colega em sessão
Falcão ligou para Benedito Gonçalves e disse ‘ninguém aguenta mais essa velha’, enquanto Assusete Magalhães votava
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Crédito Sessão virtual
‘Ninguém aguenta mais essa velha’, diz ministro Francisco Falcão durante sessão
Falcão ligou para Benedito Gonçalves e disse a frase enquanto Assusete Magalhães votava. Assista
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Na imagem, as ministras indicadas nos últimos dez anos. De cima para baixo e da esquerda para a direita: Rosa Weber, do STF, Regina Helena Costa, Assusete Magalhães e Isabel Galotti, do STJ, e Maria Helena Mallmann e Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST / Crédito: Montagem JOTA desigualdade de gênero
Desde 2014, nenhuma mulher é indicada a um tribunal superior no Brasil
Na última década mulheres foram chamadas a ocupar menos de 14% das vagas no STF, STJ, TST e STM
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A ministra Assusete Magalhães, do STJ. Foto: Emerson Leal / STJ Placar empatado
1ª Seção do STJ julga se há crédito de IPI na produção de bens não tributados
Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero; houve pedido de vista
