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Artigo 304 do CPC/15
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Ministro Marco Aurélio Bellizze / Crédito: Jose Alberto Novo CPC
Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ
Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015, que trata de estabilização da tutela antecipada, de forma ampliada