Tag

Artigo 24

Últimas Notícias sobre Artigo 24

  1. Carlos Ari Sundfeld
    O professor da FGV Carlos Ari Sundfeld | Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Segurança jurídica

    ‘Não dá para fazer interpretação restritiva’, diz Sundfeld sobre LINDB no Carf

    Para autor de mudanças na lei, governo resiste em promover segurança jurídica se houver queda na arrecadação

  2. voto de qualidade, lindb, arbitragem, honorários
    Crédito: Pixabay

    Alterada em abril

    1ª Turma da Câmara Superior do Carf decide não aplicar LINDB

    Instância máxima responsável por disputas de IRPJ no Carf julgou tema pela primeira vez em caso sobre ágio