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Artigo 19

Últimas Notícias

  1. Palmeiras mundial
    Palmeiras busca há anos reconhecimento da Fifa da Copa Rio, torneio disputado em 1951 no Rio de Janeiro e que teve a participação de 8 equipes. Crédito: YouTube

    FAKE NEWS

    TJSP: fake news sobre filho de palmeirenses chamado Semundienzo deve ser removida

    Notícia falsa dizia que casal colocou no filho nome de Semundienzo, em referência à ausência de título mundial

  2. Crédito: Pexels

    INTERNET

    TJSP concede direito a esquecimento a homem que foi condenado há mais de 10 anos

    Manutenção dos resultados perpetuaria o estigma social de uma condenação criminal, afirmam desembargadores

  3. Crédito: Pexels

    Marco Civil da Internet

    Facebook só pode cumprir ordem de exclusão de conteúdo com URL específica

    Nancy Andrighi reformou acórdão do TJSP que determinava exclusão de postagens com link de perfil dos autores

  4. Crédito: Pixabay

    FAKE NEWS

    A desinformação do PL das Fake News

    Se aprovado, PL muda regime de responsabilização das plataformas previsto no Marco Civil da Internet

  5. site fraudulento
    Crédito: Pixabay

    ARTIGO 19

    TJSP: hospedar site fraudulento não gera responsabilidade sobre conteúdo postado

    Para desembargadores, provedores concedem espaço na rede e não têm função de gerenciamento ou fiscalização de conteúdo

  6. STF
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ARTIGO 19

    Plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros?

    Dois recursos extraordinários discutem constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

  7. Crédito: Pixabay

    Redes sociais

    Modelo de remoção de conteúdo é debatido diante de posts enganosos sobre Covid-19

    Depois da pandemia, plataformas passaram a revisar os termos de uso. Há discussão sobre a eficácia das remoções

  8. conteúdo artigo 19
    Crédito: Pixabay

    INTERNET

    Projeto de lei quer obrigar plataformas online a checar conteúdos em até 12 horas

    Especialistas disseram ao JOTA que pandemia não justifica mudanças no regime de responsabilização da internet

  9. Twitter
    Crédito: Pixabay

    CORONAVÍRUS

    Covid-19: Twitter excluiu mais de mil posts de conteúdo potencialmente prejudicial

    Levantamento começou a ser feito em 18 de março pela rede social, que expandiu regras de uso por causa da pandemia

  10. plataformas digitais
    Crédito Pixabay

    CORONAVÍRUS

    Gigantes da internet atuam para evitar desinformação sobre coronavírus

    Remoção de posts de Flávio Bolsonaro e Ricardo Salles com vídeo de Drauzio Varella traz à tona discussão sobre artigo 19 do MCI

  11. Crédito: Youtube

    MARCO CIVIL DA INTERNET

    Apesar de obrigar remoção de vídeo, TJSP entende que Google não pode recorrer

    Para TJSP, como plataforma não é responsabilizada por conteúdo publicado por terceiros, não teria interesse no recurso