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Artigo 19
Últimas Notícias sobre Artigo 19
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Palmeiras busca há anos reconhecimento da Fifa da Copa Rio, torneio disputado em 1951 no Rio de Janeiro e que teve a participação de 8 equipes. Crédito: YouTube FAKE NEWS
TJSP: fake news sobre filho de palmeirenses chamado Semundienzo deve ser removida
Notícia falsa dizia que casal colocou no filho nome de Semundienzo, em referência à ausência de título mundial
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Crédito: Pexels INTERNET
TJSP concede direito a esquecimento a homem que foi condenado há mais de 10 anos
Manutenção dos resultados perpetuaria o estigma social de uma condenação criminal, afirmam desembargadores
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Crédito: Pexels Marco Civil da Internet
Facebook só pode cumprir ordem de exclusão de conteúdo com URL específica
Nancy Andrighi reformou acórdão do TJSP que determinava exclusão de postagens com link de perfil dos autores
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Crédito: Pixabay FAKE NEWS
A desinformação do PL das Fake News
Se aprovado, PL muda regime de responsabilização das plataformas previsto no Marco Civil da Internet
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Crédito: Pixabay ARTIGO 19
TJSP: hospedar site fraudulento não gera responsabilidade sobre conteúdo postado
Para desembargadores, provedores concedem espaço na rede e não têm função de gerenciamento ou fiscalização de conteúdo
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF ARTIGO 19
Plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros?
Dois recursos extraordinários discutem constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
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Crédito: Pixabay Redes sociais
Modelo de remoção de conteúdo é debatido diante de posts enganosos sobre Covid-19
Depois da pandemia, plataformas passaram a revisar os termos de uso. Há discussão sobre a eficácia das remoções
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Crédito: Pixabay INTERNET
Projeto de lei quer obrigar plataformas online a checar conteúdos em até 12 horas
Especialistas disseram ao JOTA que pandemia não justifica mudanças no regime de responsabilização da internet
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Crédito: Pixabay CORONAVÍRUS
Covid-19: Twitter excluiu mais de mil posts de conteúdo potencialmente prejudicial
Levantamento começou a ser feito em 18 de março pela rede social, que expandiu regras de uso por causa da pandemia
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Crédito Pixabay CORONAVÍRUS
Gigantes da internet atuam para evitar desinformação sobre coronavírus
Remoção de posts de Flávio Bolsonaro e Ricardo Salles com vídeo de Drauzio Varella traz à tona discussão sobre artigo 19 do MCI
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Crédito: Youtube MARCO CIVIL DA INTERNET
Apesar de obrigar remoção de vídeo, TJSP entende que Google não pode recorrer
Para TJSP, como plataforma não é responsabilizada por conteúdo publicado por terceiros, não teria interesse no recurso
