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Artigo 19

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  1. justa causa; procuradora; CNMP
    Crédito Pixabay

    CORONAVÍRUS

    Gigantes da internet atuam para evitar desinformação sobre coronavírus

    Remoção de posts de Flávio Bolsonaro e Ricardo Salles com vídeo de Drauzio Varella traz à tona discussão sobre artigo 19 do MCI

  2. Crédito: Youtube

    MARCO CIVIL DA INTERNET

    Apesar de obrigar remoção de vídeo, TJSP entende que Google não pode recorrer

    Para TJSP, como plataforma não é responsabilizada por conteúdo publicado por terceiros, não teria interesse no recurso

  3. marco civil da internet
    Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

    Responsabilidade civil

    Toffoli e Fux divulgam lista para a audiência pública do Marco Civil da Internet

    O artigo 19 do MCI exige uma ordem judicial para exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de empresas

  4. Marco Civil
    Diego Spinola, diretor jurídico do Facebook / Crédito: Divulgação

    Marco civil da Internet

    ‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’

    Para diretor jurídico do Facebook, Diego Spinola, Marco Civil reforça a vedação constitucional à censura prévia

  5. Crédito: Pexels

    ARTIGO 19

    STF realiza em março audiência pública sobre artigo 19 do Marco Civil da Internet

    Cada participante vai ter 15 minutos de fala. Entidades negadas como amici curiae se inscreveram

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  6. Direito ao esquecimento
    Crédito: Pexels

    ARTIGO 19

    Direito ao esquecimento pode ganhar força se STF derrubar artigo 19 do Marco Civil

    Neste cenário, pedidos de esquecimento aumentariam e provedores ficariam mais vulneráveis, apontam advogados

  7. Crédito: Pixabay

    Artigo 19

    Compatibilizando a liberdade de expressão e a sociedade em rede

    Provedor de aplicação tem responsabilidade por todo o conteúdo de terceiros nele postado?

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  8. Crédito: Vitaly Vlasov do Pexels

    Marco Civil da Internet

    STF debate responsabilidade de provedores sobre conteúdo postado por terceiros

    Em audiência pública, ainda sem data definida, entidades que foram negadas como amici curiae poderão ser ouvidas

  9. justa causa; procuradora; CNMP
    Crédito Pixabay

    Artigo 19

    A quem cabe avaliar os conteúdos de terceiros

    Marco Civil da Internet e a defesa da responsabilidade subjetiva dos intermediários

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  10. Pixabay

    STF

    A constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

    Intensifica-se debate sobre modelo de responsabilização civil dos provedores de aplicação de internet no Brasil

  11. Facebook
    Crédito: Official White House Photo by Lawrence Jackson

    SUPRA

    Efeitos regulatórios do Marco Civil: o julgamento no STF além do Direito Civil

    Declaração de inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet pode ser um passo para trás