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Artigo 142

Últimas Notícias sobre Artigo 142

  1. Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas

    Art. 142

    Juristas lançam livro para reafirmar função das Forças Armadas

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  2. estado de defesa
    Exército no Palácio do Planalto / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    AGU

    STF: Planalto reage à liminar de Fux contra ‘poder moderador’ das Forças Armadas

    Para AGU, interpretação proposta pelo PDT em ADI amesquinha papel das Forças Armadas tira efetividade do artigo 142

  3. luiz fux Forças armadas
    O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux durante homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelos 30 anos de promulgação da Constituição da República / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Constituição

    Fux diz que decisão sobre Forças Armadas visa evitar uso promíscuo

    Ministro também afirmou que juízes devem se preocupar com consequências do resultado de decisões judiciais

  4. Foto: José Cruz/Agência Brasil

    Análise

    Ponta de espada, ponta de língua e divisão de Poderes

    Fora da razão e da civilidade, sobra o governo da força bruta, do sofisma e dos alertas aterrorizantes

  5. fux forças armadas
    Ministro Luiz Fux preside sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Art. 142

    Luiz Fux concede liminar para delimitar a atuação das Forças Armadas

    Ministro ainda definiu que uso de forças militares para garantia da lei e da ordem só vale depois do esgotamento dos mecanismos ordinários

  6. Militares do Exército participam de operação das forças de segurança na comunidade do Preventório, em Niterói. Foto Fernando Frazão/Ag Brasil

    Direito Constitucional

    O jogo duro do artigo 142: obviedades constitucionais e esforços de ruptura

    É necessário rebater incisivamente essa tese pelo que ela é: indigna de consideração nos limites constitucionais