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art. 40 da LPI
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PAtentes
STF derruba patentes da área da saúde com extensão de prazo
Plenário modulou inconstitucionalidade de extensão de prazo; mas para patentes de saúde, efeitos são retroativos
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Art. 40 da LPI
O prazo das patentes e a modulação dos efeitos
STF irá decidir se modula efeitos da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI
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Propriedade intelectual
Inconstitucionalidade não modulável
Reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica
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STF
STF declara inconstitucional trecho da LPI que permite extensão do prazo de patentes
Com decisão, patentes deverão vigorar 20 anos contados a partir do pedido; STF decide sobre modulação na próxima quarta
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STF
STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes
Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido
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Inovação
Por que o STF deve declarar inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da LPI?
Dispositivo diverge da prática internacional e da leitura da LPI em conformidade com a Constituição
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STF
Toffoli: trecho da LPI que permite extensão de patentes é inconstitucional
Julgamento continua na próxima quarta (5/5), com finalização do voto do relator e votos dos demais ministros
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STF
STF começa a julgar ação sobre prazo de patentes
Sessão foi dedicada às sustentações orais, e ministros votam nesta quinta-feira (29/4)