art. 40 da LPI

Últimas Notícias sobre art. 40 da LPI

1. 

   PAtentes

   STF derruba patentes da área da saúde com extensão de prazo

   Plenário modulou inconstitucionalidade de extensão de prazo; mas para patentes de saúde, efeitos são retroativos

   Hyndara Freitas

2. 

   Art. 40 da LPI

   O prazo das patentes e a modulação dos efeitos

   STF irá decidir se modula efeitos da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI

   Flávio Jardim, André Silveira, João Carlos Velloso, Elias Da Nóbrega Neto

3. 

   Propriedade intelectual

   Inconstitucionalidade não modulável

   Reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica

   Calixto Salomão Filho

4. 

   STF

   STF declara inconstitucional trecho da LPI que permite extensão do prazo de patentes

   Com decisão, patentes deverão vigorar 20 anos contados a partir do pedido; STF decide sobre modulação na próxima quarta

   Ana Pompeu, Hyndara Freitas

5. 

   STF

   STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes

   Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido

   Hyndara Freitas

6. 

   Inovação

   Por que o STF deve declarar inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da LPI?

   Dispositivo diverge da prática internacional e da leitura da LPI em conformidade com a Constituição

   Fabrício Bertini Pasquot Polido

7. 

   STF

   Toffoli: trecho da LPI que permite extensão de patentes é inconstitucional

   Julgamento continua na próxima quarta (5/5), com finalização do voto do relator e votos dos demais ministros

   Hyndara Freitas

8. 

   STF

   STF começa a julgar ação sobre prazo de patentes

   Sessão foi dedicada às sustentações orais, e ministros votam nesta quinta-feira (29/4)

   Hyndara Freitas

9. 

   Art. 40 da LPI

   Pandemia de Covid-19 não deve ser justificativa para mudança na Lei de Patentes

   Há cinco anos a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI vem sendo discutida pelo Supremo

   Elizabeth De Carvalhaes

10. 

    propriedade intelectual

    Revogação do parágrafo único do art. 40 da LPI viola o direito internacional

    Se mantiver entendimento de Toffoli, STF decidirá de forma contrária às obrigações internacionais junto à OMC

    Maristela Basso

11. 

    Propriedade intelectual

    Falácias do discurso a favor da ampliação do prazo de 20 anos concedido a patentes

    Sistema é legítimo e desejado enquanto servir para incrementar o bem-estar social

    Karin Grau-Kuntz