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art. 40 da LPI

Últimas Notícias sobre art. 40 da LPI

  1. farmácias
    Crédito Pexels

    PAtentes

    STF derruba patentes da área da saúde com extensão de prazo

    Plenário modulou inconstitucionalidade de extensão de prazo; mas para patentes de saúde, efeitos são retroativos

  2. Lawtechs, execuções
    Crédito: Pixabay

    Art. 40 da LPI

    O prazo das patentes e a modulação dos efeitos

    STF irá decidir se modula efeitos da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI

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  3. ITCMD sobre heranças
    Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF

    Propriedade intelectual

    Inconstitucionalidade não modulável

    Reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica

  4. Remédios
    Remédios / Foto: Pixabay

    STF

    STF declara inconstitucional trecho da LPI que permite extensão do prazo de patentes

    Com decisão, patentes deverão vigorar 20 anos contados a partir do pedido; STF decide sobre modulação na próxima quarta

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  5. patentes
    Crédito: Pixabay

    STF

    STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes

    Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido

  6. Crédito Pixabay

    Inovação

    Por que o STF deve declarar inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da LPI?

    Dispositivo diverge da prática internacional e da leitura da LPI em conformidade com a Constituição

  7. ITCMD sobre heranças
    Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF

    STF

    Toffoli: trecho da LPI que permite extensão de patentes é inconstitucional

    Julgamento continua na próxima quarta (5/5), com finalização do voto do relator e votos dos demais ministros

  8. Patentes Toffoli medicamentos
    Medicamentos | Carlos Severo / Fotos Públicas

    STF

    STF começa a julgar ação sobre prazo de patentes

    Sessão foi dedicada às sustentações orais, e ministros votam nesta quinta-feira (29/4)

  9. Crédito Pixabay

    Art. 40 da LPI

    Pandemia de Covid-19 não deve ser justificativa para mudança na Lei de Patentes

    Há cinco anos a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI vem sendo discutida pelo Supremo

  10. Crédito: Pexels

    propriedade intelectual

    Revogação do parágrafo único do art. 40 da LPI viola o direito internacional

    Se mantiver entendimento de Toffoli, STF decidirá de forma contrária às obrigações internacionais junto à OMC

  11. Crédito: Unsplash

    Propriedade intelectual

    Falácias do discurso a favor da ampliação do prazo de 20 anos concedido a patentes

    Sistema é legítimo e desejado enquanto servir para incrementar o bem-estar social