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STF vai decidir se mantém suspensão de flexibilização de porte de armas de fogo
Sessão virtual extraordinária ocorrerá entre os dias 16 a 20 de setembro para analisar as liminares concedidas por Fachin
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Ministro Edson Fachin / Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE STF
Fachin vota para declarar inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre armas
Para ministro, o porte de armas só pode ser concedido a quem demonstrar efetiva necessidade
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Crédito: Unsplash Segurança pública
PSDB é 5º partido a ajuizar ADI contra decretos que facilitam compra e porte de armas
Rosa Weber é a relatora de todas ações, e determinou a tramitação urgente para a ‘apreciação imediata’ de cautelar
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Crédito: Pixabay Armamento
STF: Instituto Sou da Paz requer admissão em ações sobre controle de armas
Portaria 62 do Comando Logístico do Exército revogou normas de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições
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Imagem: Pixabay Direito Sucessório
Armas de fogo: aspectos relevantes no momento da sucessão
É equivocada a presunção de que armas poderiam vir a ser transmitidas, por sucessão direta, como qualquer outro bem
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante Solenidade de Ampliação do Programa Educação Conectada nas Escolas e Comemoração do Dia da Bandeira / Crédito: Carolina Antunes/PR Agrupamentos
Antipetismo aumenta apoio a Bolsonaro em 7 vezes, mostra pesquisa JOTA
Quem acredita que os direitos humanos atrapalham no combate ao crime tem 3,8 mais chances de apoiar o governo
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Crédito: Pexels Nova lei
Alteração na Lei Maria da Penha prevê apreensão sumária de arma do agressor
Nova norma modifica dois artigos de lei que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
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