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Últimas Notícias sobre armas

  1. decretos das armas
    Presidente da República Jair Bolsonaro durante ato de entrega de viaturas e de armamentos à Polícia Rodoviária Federal / Crédito: Carolina Antunes/PR

    STF

    Decretos das armas: julgamento será retomado dia 17 de setembro

    Caso será retomado depois de devolução de vista de Alexandre de Moraes

  2. decretos armas Bolsonaro
    Crédito: Unsplash

    População armada

    PSB questiona decretos de Bolsonaro que flexibilizam compra e porte de armas

    Partido aponta invasão da reserva legal do Congresso, em matéria já regulamentada, e riscos à segurança pública

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  3. STF: Barroso pede vista em processo que discute imposto de importação zero sobre armas e pistolas
    Crédito: Agência Brasil

    STF

    Barroso pede vista da ADPF que discute imposto zero na importação de armas

    Até agora apenas Fachin votou. Com a vista de Barroso as armas continuam tributadas pelo imposto federal

  4. Crédito: Unsplash

    Armamentos

    Fachin suspende resolução que zerou a alíquota de importação de armas

    Ministro afirma que norma traz impacto à indústria nacional e fere direito à vida e a segurança. Leia a decisão

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  5. decretos armas
    Crédito: Pexels

    STF

    PSB contesta no STF ato de Bolsonaro que zerou alíquota de importação de armas

    Para partido, a norma representa retrocesso nos direitos à proteção à vida e à segurança dos cidadãos

  6. decretos armas
    Crédito: Pexels

    Armamentos

    PSOL contesta no STF revogação pelo Exército de portarias sobre controle de armas

    PDT também ajuizou ação contra revogação, que pode dificultar o rastreio de armas e munições

  7. decretos armas bolsonaro

    amicus curiae

    Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas

    AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios

  8. Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Sou da Paz

    Estado de confusão no controle das armas

    Consideradas ‘caos normativo’, canetadas impactam a segurança e o Estado Democrático de Direito

  9. Foto: Carolina Antunes/PR

    Nova ofensiva

    MPF pede à Justiça suspensão de dispositivos dos novos Decretos de Armas

    Para procuradores, medidas representam um retrocesso no sistema de controle de armas no país

  10. Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Análise

    Poder regulamentar e ‘jogo duro constitucional’: o caso dos decretos de armas

    Quatro dimensões de controle do poder regulamentar foram violadas no caso

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  11. Crédito: Pexels

    Plenário

    STF vai julgar decreto que muda regras para porte de armas na próxima semana

    Plenário vai decidir, no dia 26 de junho, se concede medidas cautelares para suspender os efeitos dos decretos