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Últimas Notícias
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amicus curiae
Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas
AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios
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Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR Sou da Paz
Estado de confusão no controle das armas
Consideradas ‘caos normativo’, canetadas impactam a segurança e o Estado Democrático de Direito
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Foto: Carolina Antunes/PR Nova ofensiva
MPF pede à Justiça suspensão de dispositivos dos novos Decretos de Armas
Para procuradores, medidas representam um retrocesso no sistema de controle de armas no país
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Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR Análise
Poder regulamentar e ‘jogo duro constitucional’: o caso dos decretos de armas
Quatro dimensões de controle do poder regulamentar foram violadas no caso
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Crédito: Pexels Plenário
STF vai julgar decreto que muda regras para porte de armas na próxima semana
Plenário vai decidir, no dia 26 de junho, se concede medidas cautelares para suspender os efeitos dos decretos
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Crédito: Pixabay Segurança
Em parecer ao STF, AGU diz que decreto de armas atende ‘à vontade popular’
Advocacia-Geral da União defende que a maioria dos artigos contestados, do Decreto 9.785/2019, já foram modificados
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Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR O Mundo Fora dos Autos
‘Trago a pessoa armada em até sete dias’
Decreto de Bolsonaro e Moro permite a qualquer um se habilitar ao porte de arma mediante artifícios jurídicos banais
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Foto: Carolina Antunes/PR Direitos humanos
Armas contra a Constituição
Juristas e instituições que analisaram decretos concluíram que eles não corrigem as inconstitucionalidades denunciadas
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Reação
Rede faz nova ofensiva no STF contra mudanças no decreto de posse e porte de armas
Partido diz que mesmo com alterações regras afrontam a Constituição e o Estatuto do Desarmamento
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Ministra Rosa Weber / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Modo autoritário
PSOL também vai ao STF contra decreto de Bolsonaro sobre posse de armas
Em ação semelhante da Rede, ministra Rosa Weber pediu explicações do presidente, um ato processual
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Crédito: Pexels Posse
Armas contra a Constituição
O decreto de Bolsonaro facilitando e favorecendo a aquisição, a posse e o uso de armas de fogo é inconstitucional