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Últimas Notícias

  1. amicus curiae

    Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas

    AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios

  2. Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Sou da Paz

    Estado de confusão no controle das armas

    Consideradas ‘caos normativo’, canetadas impactam a segurança e o Estado Democrático de Direito

  3. Foto: Carolina Antunes/PR

    Nova ofensiva

    MPF pede à Justiça suspensão de dispositivos dos novos Decretos de Armas

    Para procuradores, medidas representam um retrocesso no sistema de controle de armas no país

  4. Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Análise

    Poder regulamentar e ‘jogo duro constitucional’: o caso dos decretos de armas

    Quatro dimensões de controle do poder regulamentar foram violadas no caso

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  5. Crédito: Pexels

    Plenário

    STF vai julgar decreto que muda regras para porte de armas na próxima semana

    Plenário vai decidir, no dia 26 de junho, se concede medidas cautelares para suspender os efeitos dos decretos

  6. armas; arma
    Crédito: Pixabay

    Segurança

    Em parecer ao STF, AGU diz que decreto de armas atende ‘à vontade popular’

    Advocacia-Geral da União defende que a maioria dos artigos contestados, do Decreto 9.785/2019, já foram modificados

  7. Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    O Mundo Fora dos Autos

    ‘Trago a pessoa armada em até sete dias’

    Decreto de Bolsonaro e Moro permite a qualquer um se habilitar ao porte de arma mediante artifícios jurídicos banais

  8. Foto: Carolina Antunes/PR

    Direitos humanos

    Armas contra a Constituição

    Juristas e instituições que analisaram decretos concluíram que eles não corrigem as inconstitucionalidades denunciadas

  9. Reação

    Rede faz nova ofensiva no STF contra mudanças no decreto de posse e porte de armas

    Partido diz que mesmo com alterações regras afrontam a Constituição e o Estatuto do Desarmamento

  10. devedor previdenciário rosa weber
    Ministra Rosa Weber / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Modo autoritário

    PSOL também vai ao STF contra decreto de Bolsonaro sobre posse de armas

    Em ação semelhante da Rede, ministra Rosa Weber pediu explicações do presidente, um ato processual

  11. armas
    Crédito: Pexels

    Posse

    Armas contra a Constituição

    O decreto de Bolsonaro facilitando e favorecendo a aquisição, a posse e o uso de armas de fogo é inconstitucional