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Últimas Notícias sobre armas
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Crédito: Unsplash População armada
PSB questiona decretos de Bolsonaro que flexibilizam compra e porte de armas
Partido aponta invasão da reserva legal do Congresso, em matéria já regulamentada, e riscos à segurança pública
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Foto: arquivo Agência Brasil STF
Barroso pede vista da ADPF que discute imposto zero na importação de armas
Até agora apenas Fachin votou. Com a vista de Barroso as armas continuam tributadas pelo imposto federal
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Crédito: Unsplash Armamentos
Fachin suspende resolução que zerou a alíquota de importação de armas
Ministro afirma que norma traz impacto à indústria nacional e fere direito à vida e a segurança. Leia a decisão
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Crédito: Pexels STF
PSB contesta no STF ato de Bolsonaro que zerou alíquota de importação de armas
Para partido, a norma representa retrocesso nos direitos à proteção à vida e à segurança dos cidadãos
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Crédito: Pexels Armamentos
PSOL contesta no STF revogação pelo Exército de portarias sobre controle de armas
PDT também ajuizou ação contra revogação, que pode dificultar o rastreio de armas e munições
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amicus curiae
Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas
AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios
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Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR Sou da Paz
Estado de confusão no controle das armas
Consideradas ‘caos normativo’, canetadas impactam a segurança e o Estado Democrático de Direito
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Foto: Carolina Antunes/PR Nova ofensiva
MPF pede à Justiça suspensão de dispositivos dos novos Decretos de Armas
Para procuradores, medidas representam um retrocesso no sistema de controle de armas no país
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Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR Análise
Poder regulamentar e ‘jogo duro constitucional’: o caso dos decretos de armas
Quatro dimensões de controle do poder regulamentar foram violadas no caso
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Crédito: Pexels Plenário
STF vai julgar decreto que muda regras para porte de armas na próxima semana
Plenário vai decidir, no dia 26 de junho, se concede medidas cautelares para suspender os efeitos dos decretos
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Crédito: Pixabay Segurança
Em parecer ao STF, AGU diz que decreto de armas atende ‘à vontade popular’
Advocacia-Geral da União defende que a maioria dos artigos contestados, do Decreto 9.785/2019, já foram modificados
