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Últimas Notícias sobre arma branca

1. 

   Nova lei

   STJ afasta aumento de pena por uso de arma branca em roubo

   6ª Turma aplicou à ação a lei 13.654, que extirpou o emprego de arma branca como majorante do crime de roubo

   Mariana Muniz

2. 

   STF

   TJSP julgará constitucionalidade de lei que retirou qualificação em roubos com faca

   Desembargador alegou problemas na tramitação da Lei nº 13.654/2018 no Congresso; Senado nega

   Jamile Racanicci

3. 

   STF

   Discussão sobre porte de arma branca não avança há 1 ano e 270 dias no STF

   O tema envolve ausência de regulamentação exigida no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais

   Da Redação JOTA