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Arbitragem Tributária

Últimas Notícias sobre Arbitragem Tributária

  1. Crédito: Unsplash

    Tributário

    Perspectivas sobre futura arbitragem tributária brasileira

    Análise de controvérsias atuais, cuja solução possa ser efetiva para a instituição de uma arbitragem tributária brasileira

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  2. arbitragem, judicialização
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Arbitragem tributária no Brasil

    Atividades e ideias do grupo de pesquisa da FGV Direito SP e o PL nº 4.257/2.019

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  3. Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    Viabilidade da implementação da arbitragem tributária no Brasil

    Reflexões sobre as possíveis matérias arbitráveis

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  4. Investigações, tributária
    Crédito Pixabay

    Arbitragem

    Evento no Rio de Janeiro discute arbitragem tributária

    Seminário “Arbitragem Tributária no Brasil” ocorrerá no dia 29 de novembro

  5. Estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de janeiro de 2022
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?

    Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?

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  6. árbitros
    Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC

    Projeto de Lei 4527/2019

    PL prevê arbitragem tributária como solução para recuperação do crédito público

    Câmaras arbitrais e execução fiscal administrativa são apostas para evitar o Judiciário

  7. cmpf, Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    A prestação de garantia no processo arbitral tributário

    Reflexões sobre sua exigência antes e após a constituição definitiva do crédito tributário

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  8. Bolsonaro Relações Governamentais e Lobby reforma tributária coronavírus executivos medidas
    Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado
  9. Crédito: Pixabay

    Evento

    Como implementar arbitragem tributária no Brasil?

    Evento é realizado pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

  10. @Pixabay

    solução alternativa

    Arbitragem tributária brasileira está no forno

    Projeto de Antonio Anastasia possibilita o uso da solução nas hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal

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  11. Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Qual seria o melhor local para a instauração de um tribunal arbitral no Brasil?

    As instituições privadas de arbitragem tributária podem aliviar o sistema judicial e administrativo

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