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  1. Imagem: Pixabay

    Mineração e Direito

    Mineração, investimentos e arbitragem

    Impactos dos conflitos sociais minerários nas decisões arbitrais investidor-estado

  2. Pensão
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?

    Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?

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  3. Crédito: Pixabay

    Análise

    O novo decreto da arbitragem de infraestrutura

    Balanço geral das disposições do decreto é positivo. Aguardemos, agora, os frutos de sua aplicação

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  4. Crédito: Pixabay
  5. Transportes
    Crédito Pixabay

    Arbitragem

    Litígios em logística podem ser solucionados mais rapidamente por arbitragem

    Processos de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário devem ser resolvidos em até 4 anos

  6. Bradesco
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    Publicistas

    A revolução secreta nos contratos públicos

    Como a cultura da arbitragem muda a vinculação aos contratos

  7. Imagem: Pexels

    Consenso

    A arbitragem na indenização de desapropriações públicas

    Nova Lei permite mediação ou arbitragem entre governo e proprietários para definir indenização

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  8. Bolsonaro Relações Governamentais e Lobby
    Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado
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    Evento

    Como implementar arbitragem tributária no Brasil?

    Evento é realizado pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

  10. Audiência de conciliação; artigo 334
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    Lei n.º 13.867/2019

    Arbitragem e mediação em processos de desapropriação

    Apesar de aspectos controversos, trata-se de uma boa medida, ainda sujeita ao teste da realidade

  11. AGU
    Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU

    Regra

    AGU impede seus membros de atuarem com mediação em atividades privadas

    Advogados da União que estiverem exercendo a função terão prazo improrrogável de 60 dias para interromperem a atuação