Tag

apropriação indébita

Últimas Notícias sobre apropriação indébita

  1. improbidade administrativa
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O dolo na nova apropriação indébita tributária

    Possíveis modificações no elemento subjetivo do tipo

  2. STJ estende julgamentos por videoconferência até 31 de outubro, mas reabre para público
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)
  3. icms, carf
    Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Operações próprias

    Plenário do STF julgará se é crime não recolher ICMS declarado ao fisco

    O ministro Barroso concedeu liminar para retirar o caso da 1ª Turma e evitar que as partes sejam punidas