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Aposentadoria Especial
Últimas Notícias sobre Aposentadoria Especial
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Aposentadoria Especial
Ruído no STF: necessária releitura sob a ótica tributária
Não se pode atribuir efeitos tributários a uma tese adotada com base na análise da legislação de benefícios
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Crédito: Pexels Direito trabalhista
STF, Tema 555 e aposentadoria especial
A oportunidade de uniformizar os parâmetros para a concessão judicial do benefício
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil insegurança jurídica
Empresas buscam se proteger de autuações da Receita em desacordo com decisão do STF
Receita mudou interpretação sobre contribuição ao financiamento da aposentadoria especial e estimou arrecadar até R$ 1 bi
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O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE Tratamento desigual
PGR requer ao STF fim do pagamento de qualquer tipo de pensão a ex-governadores
Augusto Aras cita levantamento de 2018 que mostra que 18 estados pagavam tais benefícios
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Crédito: Pixabay Previdência
A desinformação no debate sobre aposentadorias especiais
Banalização da concessão do benefício e das atividades ‘especiais’ desfigurou totalmente sua função original
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado INSS
Projeto de lei cria aposentadoria especial para profissionais de comunicação que exerçam funções externas
Proposta prejudica sustentabilidade do sistema
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STF
STF pronto para decidir aposentadoria especial para oficial de Justiça
Plenário vai retomar julgamento com placar de 3 a 2 após devolução de vista de Luiz Fux
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STF
Fux pede vista de aposentadoria especial a oficial de Justiça
Processo aguarda decisão do STF há quatro anos
