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Senhora na liteira com dois escravos, Bahia, 1860, fotógrafo não identificado/ Acervo Instituto Moreira Salles (Divulgação) Direito do Trabalho
Vínculo empregatício com plataformas digitais de serviços de transporte: uma questão de direito
O atual ordenamento jurídico tem as soluções adequadas, desde que visto sem o domínio da ideologia
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Sede da Suprema Corte da Califórnia / Crédito: Coolcaesar/Wikimedia Commons Direito do Trabalho
Aplicativos de transporte: ‘de repente, Califórnia’
Quais direitos a Assembly Bill nº 5 estende aos motoristas de Uber e o que o debate jurídico travado nos EUA nos ensina?
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Imagem: Pixabay Tecnologia
Motoristas de aplicativos podem trabalhar ininterruptamente?
Uma proposta de regulamentação
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Imagem: pixabay Direito do Trabalho
É aprovada na Califórnia lei que considera empregados os trabalhadores de aplicativos
Mas não é só isso: a lei californiana é um trem bala na contramão da reforma Trabalhista brasileira
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Imagem: Pixabay FaceApp
O aplicativo que ‘envelhece’ e a coleta de dados pessoais sensíveis
A motivação por trás do aplicativo que, nos últimos dias, chegou ao topo de downloads no Google Play e na Apple Store
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Imagem: PIxabay Tecnologia
Locação de imóveis por aplicativos
Breve análise jurídica das limitações impostas em condomínios edilícios
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Imagem: Pixabay ICMS-Comunicação
O conflito de competência na publicidade paga em aplicativos
Desafios tributários emergem, pois paira a incerteza sobre quem é o ente competente para cobrança de tributo sobre esse tipo de serviço
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Brasília - Motoristas do Uber protestam contra a votação do PL 5587/16, que trata da regulamentação dos serviços de transporte individual privado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Inova&Ação
Aplicativos de transporte: dilemas da regulação local de tecnologia com alcance nacional
Estamos diante de um risco regulatório que deve ser enfrentado o quanto antes, por meios dos ajustes legislativos necessários
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Crédito: Pixabay Aplicativos
STF caminha rumo à consolidação do modelo de transporte por aplicativos
Corte irá prestigiar a segurança jurídica ao promover mais unidade e coerência em matéria de regulação econômica
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Ministro Luiz Fux e ministro Roberto Barroso durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Mobilidade
Barroso e Fux votam pela legalidade de transporte individual por aplicativos
Ministros entendem que não há afronta à livre concorrência. Julgamento foi suspenso por vista de Lewandowski
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Crédito: Reprodução/YouTube Combustível Legal
Na palma da mão: aplicativos ajudam na transparência dos preços de combustíveis?
Pesquisas empíricas se dividem entre vantagens e desvantagens de aplicativos para monitorar as tarifas cobradas nas bombas