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Aplicativos

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    Direito do Trabalho

    É aprovada na Califórnia lei que considera empregados os trabalhadores de aplicativos

    Mas não é só isso: a lei californiana é um trem bala na contramão da reforma Trabalhista brasileira

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    FaceApp

    O aplicativo que ‘envelhece’ e a coleta de dados pessoais sensíveis

    A motivação por trás do aplicativo que, nos últimos dias, chegou ao topo de downloads no Google Play e na Apple Store

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    Tecnologia

    Locação de imóveis por aplicativos

    Breve análise jurídica das limitações impostas em condomínios edilícios

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    ICMS-Comunicação

    O conflito de competência na publicidade paga em aplicativos

    Desafios tributários emergem, pois paira a incerteza sobre quem é o ente competente para cobrança de tributo sobre esse tipo de serviço

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  6. Brasília - Motoristas do Uber protestam contra a votação do PL 5587/16, que trata da regulamentação dos serviços de transporte individual privado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

    Inova&Ação

    Aplicativos de transporte: dilemas da regulação local de tecnologia com alcance nacional

    Estamos diante de um risco regulatório que deve ser enfrentado o quanto antes, por meios dos ajustes legislativos necessários

  7. contribuição, transportes; Uber
    Crédito: Pixabay

    Aplicativos

    STF caminha rumo à consolidação do modelo de transporte por aplicativos

    Corte irá prestigiar a segurança jurídica ao promover mais unidade e coerência em matéria de regulação econômica

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  8. Ministro Luiz Fux e ministro Roberto Barroso durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Mobilidade

    Barroso e Fux votam pela legalidade de transporte individual por aplicativos

    Ministros entendem que não há afronta à livre concorrência. Julgamento foi suspenso por vista de Lewandowski

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  9. aplicativos
    Crédito: Reprodução/YouTube

    Combustível Legal

    Na palma da mão: aplicativos ajudam na transparência dos preços de combustíveis?

    Pesquisas empíricas se dividem entre vantagens e desvantagens de aplicativos para monitorar as tarifas cobradas nas bombas

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    Regulação

    Lei dos aplicativos de mobilidade urbana e o bode regulatório

    Lei nasceu anacrônica e com chances de ter sua constitucionalidade questionada por violação de competência federal e ofensa à livre iniciativa e à concorrência

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  11. Crédito: Pixabay

    Justiça do Trabalho

    Trabalho no século XXI: as novas formas de trabalho por plataformas

    Vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de transporte: duas decisões opostas