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Imagem: PIxabay Tecnologia
Locação de imóveis por aplicativos
Breve análise jurídica das limitações impostas em condomínios edilícios
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Imagem: Pixabay ICMS-Comunicação
O conflito de competência na publicidade paga em aplicativos
Desafios tributários emergem, pois paira a incerteza sobre quem é o ente competente para cobrança de tributo sobre esse tipo de serviço
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Brasília - Motoristas do Uber protestam contra a votação do PL 5587/16, que trata da regulamentação dos serviços de transporte individual privado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Inova&Ação
Aplicativos de transporte: dilemas da regulação local de tecnologia com alcance nacional
Estamos diante de um risco regulatório que deve ser enfrentado o quanto antes, por meios dos ajustes legislativos necessários
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Crédito: Pixabay Aplicativos
STF caminha rumo à consolidação do modelo de transporte por aplicativos
Corte irá prestigiar a segurança jurídica ao promover mais unidade e coerência em matéria de regulação econômica
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Ministro Luiz Fux e ministro Roberto Barroso durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Mobilidade
Barroso e Fux votam pela legalidade de transporte individual por aplicativos
Ministros entendem que não há afronta à livre concorrência. Julgamento foi suspenso por vista de Lewandowski
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Crédito: Reprodução/YouTube Combustível Legal
Na palma da mão: aplicativos ajudam na transparência dos preços de combustíveis?
Pesquisas empíricas se dividem entre vantagens e desvantagens de aplicativos para monitorar as tarifas cobradas nas bombas
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Crédito: Pixabay Regulação
Lei dos aplicativos de mobilidade urbana e o bode regulatório
Lei nasceu anacrônica e com chances de ter sua constitucionalidade questionada por violação de competência federal e ofensa à livre iniciativa e à concorrência
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Crédito: Pixabay Justiça do Trabalho
Trabalho no século XXI: as novas formas de trabalho por plataformas
Vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de transporte: duas decisões opostas
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Foto: Cabify/Reprodução Uber, 99 e Cabify
Projeto de Lei do Senado pode mudar ISS para aplicativos de corrida
PLS que altera Lei Complementar nº 116 deve ir para Plenário assim que pauta for desobstruída
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STJ
Morosidade para aquisição de imóvel na pauta do STJ
Após recorrer a uma decisão do TJRJ, assunto será objeto de debate na Corte
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TSE
TSE disponibiliza 11 aplicativos para eleições de 2016
Análise de datas, consulta de processos e até denúncias podem ser feitas