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Créditos: Unsplash Autonomia do paciente
TJMG mantém sentença que determina internação de paciente Testemunha de Jeová
A paciente informou que teve a internação negada ao não consentir com a realização de transfusões de sangue
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Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Divergência
Celso de Mello: decisão do Tribunal do Júri pode extrapolar razão jurídica
STJ entendeu que sentença não constitui decisão absoluta e irrevogável, sendo cabível apelação
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Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF intempestividade
Celso de Mello: demora do MP não pode prejudicar recurso de vítima
Decano afirma que medida tem objetivo de não tornar irrelevante, muito menos inócua, a participação de alvo no processo penal
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Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias) STJ
A ampliação da colegialidade no julgamento não unânime da apelação
O efeito cascata do recente posicionamento do STJ
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@flickr/ToriRector Direito processual
Até a ordem pública tem limites: o efeito devolutivo da apelação no CPC/15
Matéria é polêmica e caberá à jurisprudência consolidar um posicionamento definitivo sobre a atuação do órgão jurisdicional
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Sede do TRF4, em Porto Alegre. Crédito: divulgação Lula
O caminho da nova batalha jurídica de Lula contra a condenação na Lava Jato
TRF4 rejeitou nesta quarta os segundos embargos apresentados pelos advogados no caso tríplex
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TRF-4 hLava Jato
Há provas acima do razoável de que Lula articulou esquema de corrupção, diz relator
Gebran Neto defende que ex-presidente sabia e deu sustentação a desvios envolvendo a Petrobras
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O advogado Cristiano Zanin Martins / Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4 hLava Jato
Defesa de Lula diz que acusação nasceu em power point e ataca Moro
“O que se tem é um processo nulo que gerou uma sentença nula”, afirmou Cristiano Zanin
