Tag
anuidade
Últimas Notícias
-
Aprovado no Exame de Ordem recebe a carteira da OAB. Crédito: Lucas Pfeuffer (OAB/RS) Advocacia
STF decide que é inconstitucional suspensão de OAB de advogado inadimplente
Maioria entendeu que cobrança de contribuição não pode impedir atividade profissional. Decisão abrange outros conselhos
-
Crédito: Procon-SP/Divulgação Anuidade
Registro em conselho profissional pode ser fato gerador da contribuição?
Sobre o artigo 5º da Lei nº 12.514/2011