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Fonte: Agência Brasil Ferrovia
ANTT nega recurso da TLSA e plano de trabalho da ‘malha II’ segue indefinido
Agência pediu adequações no projeto que não teriam sido atendidas pela Transnordestina Logística
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ANTT. Divulgação Infraestrutura
Concessões de trechos da Transnordestina e BR-040 poderão caducar
Descumprimento contratual levou à instauração do processo administrativo pela ANTT
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Crédito: Pixabay Concessões
RIS e a nova etapa do PROCROFE: um novo marco para as concessões de rodovias
Inovações nos contratos de concessão devem reforçar a segurança jurídica da regulação setorial
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Crédito: Fabio Scremin Regulação
A elaboração da tabela de fretes rodoviários pela ANTT
É necessária uma melhoria nas decisões regulatórias
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Greve dos caminhoneiros, via Anchieta próximo da entrada para o Rodonel. São Bernardo do Campo, SP. 27 de maio de 2018. Fotos: Roberto Parizotti Reforma trabalhista
Não cabe ao Estado cumprimentar com chapéu alheio
Inconstitucionalidade da MP 832/2018, que retirou dos particulares o poder de definir preço na relação privada
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ANTT. Divulgação ANTT
Regulamentação da mediação e da arbitragem envolvendo Administração Pública
Proposta da ANTT é exemplo da tendência no setor público de regulamentação de meios extrajudiciais de solução de conflitos
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Supremo Tribunal Federal. Foto: ACSPA STF
O poder das agências regulatórias de volta ao STF
Questão envolve ação de entidade questionando norma da ANTT que regulamenta a imposição de penalidades
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TCU crédito Borowski/Domínio Público TCU
Os termos de ajuste de conduta da ANATEL e da ANTT na visão do TCU
Análise de alguns dos parâmetros de controle adotados pelo TCU