Últimas Notícias sobre Antônio Carlos Ferreira

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   123 anos

   STJ adia julgamento de processo mais antigo do país

   Recurso, proposto em 1895 pela princesa Isabel, deve ser julgado em 06/12. Disputa versa sobre o Palácio Guanabara

   Mariana Muniz

2. 

   Decisão em repetitivo

   Hora extra reconhecida na Justiça Trabalhista não gera recálculo da previdência

   Para STJ, é inviável inclusão de horas extras quando benefício já é pago por entidade de previdência privada

   Mariana Muniz

3. 

   STJ

   AASP organiza IX Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça

   Direito Penal, Público e Privado estarão na pauta de seminário, que acontece entre 24 e 25 de maio em São Paulo

   Redação JOTA

4. 

   STJ

   Curador especial pode propor reconvenção para réu revel

   Decisão da 4ª Turma do STJ se baseou no amplo conceito de defesa

   Mariana Muniz

5. 

   STJ

   STJ pode incluir centro de mediação no regimento interno ainda neste mês

   Centro será coordenado por um integrante da Corte

   Mariana Muniz