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Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Antitruste
Próximos passos no debate de concorrência e mercados digitais
O antitruste está preparado para analisar atos de concentração e condutas anticompetitivas no campo da economia digital?
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Crédito: OECD/Christian Moutarde Antitruste
O Impacto da OCDE no Direito Concorrencial Brasileiro
É provável que, sendo membro da OCDE, o Brasil se esforce para atender recomendações que ainda não foram incorporadas
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Crédito: Pixabay Liberdade Econômica
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: norma de reforço
A motivação primeira da MP consiste em contribuir para o desenvolvimento do país, em combater a pobreza que o assola
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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881/19. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Liberdade Econômica
MP da Liberdade Econômica: temos razões para comemorar ou para nos preocupar?
Defensores da MP fecham os olhos para o fato de que as liberdades, para serem efetivas, não podem ser meramente formais
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Crédito: Pixabay Parte III
As cooperativas e o Direito da Concorrência
Os limites ao exercício do poder compensatório decorrem dos fundamentos das cooperativas
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Crédito: Divulgação Inova
CADE, o novo controlador?
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica não pode ser a lei de aprisionamento dos reguladores brasileiros pelo CADE
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Pixabay Antitruste
O Cade e a economia digital
Tendências para análises futuras a partir de decisão recente sobre conduta unilateral do Google
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Vista interna do Cade. Crédito: JOTA Imagens Análise
Paralisia decisória no Cade por omissão na substituição de conselheiros: como solucionar?
Lei das Agências Reguladoras institucionalizou medidas que poderiam ser aproveitadas pelo órgão para evitar ‘apagões’
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Divulgação, Cade Direito da Concorrência
Acesso, não troca, a informações concorrencialmente sensíveis
É preciso que se faça uma distinção do legítimo acesso a informações disponíveis no mercado
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Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas Coluna Reg.
Concentração de poder econômico e democracia
Lições de Brumadinho, Mariana e Barão de Cocais. É preciso recuperar o espírito original do antitruste
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Crédito: Flickr Parte II
As associações e seus desdobramentos sobre a livre concorrência
Reflexões sobre por que e como aplicar a legislação concorrencial às associações