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Últimas Notícias sobre ANPD

  1. Crédito: Pexels

    LGPD Penal

    LGPD no âmbito da persecução penal e segurança pública

    Anteprojeto de lei regulamenta de forma satisfatória as questões axiológicas e de preservação de direitos?

  2. Crédito: Pexels

    LGPD

    Iguais, mas diferentes

    Por que as micro e pequenas empresas merecem tratamento simplificado e diferenciado?

  3. Crédito: Pixabay

    Série Observatório para a Qualidade da Lei

    Por que o Relatório de Impacto da LGPD ainda é frágil?

    Instrumento para controle dos efeitos sobre direitos e liberdades é aquém do necessário num cenário de alta complexidade

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  4. LGPD
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    LGPD pode pressionar órgãos tributários no uso de dados dos contribuintes

    Especialistas debatem como dados sensíveis podem ser usados sem prejudicar a transparência dos órgãos públicos

  5. Crédito: Pexels

    Proteção

    O combate à violência contra mulheres na perspectiva da LGPD

    Como a LGPD pode ajudar no enfrentamento da violência contra a mulher?

  6. software
    Crédito: Unsplash

    LGPD

    Tratamento de dados pessoais pelo Estado

    Bases legais aplicáveis no âmbito da prestação de serviço públicos

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  7. protecao de dados Consentimento por omissão
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    Privacidade

    ANPD: legalidade e segurança jurídica no cálculo das multas

    Agência deve antes aprovar metodologias de cálculo congruentes, que tenham passado por consulta pública

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  8. proteção de dados
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    Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados

    Legítimo interesse na LGPD

    Pano de fundo: conceito jurídico indeterminado e a sua posição na agenda regulatória da ANPD

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  9. LGPD
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    LGPD

    Deputado apresenta PL para postergar multas previstas na LGPD

    Eduardo Bismarck argumenta que os efeitos da pandemia continuarão e pede prorrogação para janeiro de 2022

  10. Carf
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    LGPD

    ANPD publica orientações sobre notificação de incidentes de segurança de dados

    Órgão também abriu um processo de consulta pública para contribuições e aprimoramentos da regulamentação

  11. dados pessoas e pesquisa científica
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    Privacidade

    Quando será o próximo vazamento de dados pessoais no Brasil?

    No país, titulares de dados têm sido constantemente violados em seus direitos à proteção de dados pessoais