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Últimas Notícias

  1. Crédito: Unsplash

    Análise

    A regulação técnica e a audiência pública na ANP

    Desdobramentos do instituto de participação social à luz da pandemia

  2. tratamento de dados,
    Crédito: Pixabay

    Proteção de dados

    Pandemia e dados pessoais: vácuo regulatório?

    Perde-se muito ao não ter um agente responsável por dar coesão e determinar os rumos da política pública

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  3. Imagem: Pixabay

    Créditos de Descarbonização

    Novas regras para negociação dos créditos de descarbonização da RenovaBio

    Expectativa é que 700 milhões de toneladas de emissões equivalentes de CO2 sejam evitadas

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  4. Plataforma P-48, operador. Foto: Arquivo ANP

    concorrência

    Venda de refinarias da Petrobras traz desafios regulatórios ao Cade e à ANP

    Presença de novos agentes econômicos no setor não mudará só o panorama de participação de mercado da Petrobras

  5. TRF3 Matheus Carneiro Assunção
    Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito Flickr/CNJ

    TRF3

    Varejista não pode retirar nome da lista de autuados da ANP, decide TRF3

    Lista de estabelecimentos com irregularidades é de interesse público para consumidor, defende juiz federal

  6. TRF4, IRRF
    Posto de Combustível / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Fiscalização

    TRF4: ANP não pode impedir livre atividade de posto por dívida de sócio

    Para desembargador, penalidade da autarquia extrapola as normas da legislação nacional

  7. Imagem: Pixabay
  8. inscrição estadual
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    De Olho na Bomba

    Posto não deve ter inscrição estadual cassada se desconformidade for mínima

    Para julgadores, como presença de 2% de metanol é considerada ‘ínfima’, penalidade seria ‘desproporcional’

  9. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

    Concorrência

    Distribuição de GLP: o elo em que a regulação não pode se dar o luxo de cometer equívocos

    ANP precisa focar sua agenda regulatória nos gargalos reais do setor

  10. Posto da Alesat / Crédito: Divulgação

    Decisão do TJRJ

    Alesat terá de pagar R$ 200 mil de indenização por gasolina adulterada

    Segundo ANP, foram encontrados 5 mil litros de gasolina em desconformidade. Advogado questiona a agência

  11. revendedores, combustível
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Antitruste

    Choque regulatório e concorrência no mercado de combustíveis

    Passo correto é discutir a melhor forma de aprofundar a competição no refino e estruturar um regime tributário racional

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