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Crédito: Unsplash Análise
A regulação técnica e a audiência pública na ANP
Desdobramentos do instituto de participação social à luz da pandemia
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Crédito: Pixabay Proteção de dados
Pandemia e dados pessoais: vácuo regulatório?
Perde-se muito ao não ter um agente responsável por dar coesão e determinar os rumos da política pública
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Imagem: Pixabay Créditos de Descarbonização
Novas regras para negociação dos créditos de descarbonização da RenovaBio
Expectativa é que 700 milhões de toneladas de emissões equivalentes de CO2 sejam evitadas
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Plataforma P-48, operador. Foto: Arquivo ANP concorrência
Venda de refinarias da Petrobras traz desafios regulatórios ao Cade e à ANP
Presença de novos agentes econômicos no setor não mudará só o panorama de participação de mercado da Petrobras
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito Flickr/CNJ TRF3
Varejista não pode retirar nome da lista de autuados da ANP, decide TRF3
Lista de estabelecimentos com irregularidades é de interesse público para consumidor, defende juiz federal
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Posto de Combustível / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Fiscalização
TRF4: ANP não pode impedir livre atividade de posto por dívida de sócio
Para desembargador, penalidade da autarquia extrapola as normas da legislação nacional
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Imagem: Pixabay -
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil De Olho na Bomba
Posto não deve ter inscrição estadual cassada se desconformidade for mínima
Para julgadores, como presença de 2% de metanol é considerada ‘ínfima’, penalidade seria ‘desproporcional’
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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Concorrência
Distribuição de GLP: o elo em que a regulação não pode se dar o luxo de cometer equívocos
ANP precisa focar sua agenda regulatória nos gargalos reais do setor
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Posto da Alesat / Crédito: Divulgação Decisão do TJRJ
Alesat terá de pagar R$ 200 mil de indenização por gasolina adulterada
Segundo ANP, foram encontrados 5 mil litros de gasolina em desconformidade. Advogado questiona a agência
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Antitruste
Choque regulatório e concorrência no mercado de combustíveis
Passo correto é discutir a melhor forma de aprofundar a competição no refino e estruturar um regime tributário racional