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Últimas Notícias
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Plataforma P-48, operador. Foto: Arquivo ANP concorrência
Venda de refinarias da Petrobras traz desafios regulatórios ao Cade e à ANP
Presença de novos agentes econômicos no setor não mudará só o panorama de participação de mercado da Petrobras
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito Flickr/CNJ TRF3
Varejista não pode retirar nome da lista de autuados da ANP, decide TRF3
Lista de estabelecimentos com irregularidades é de interesse público para consumidor, defende juiz federal
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Posto de Combustível / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Fiscalização
TRF4: ANP não pode impedir livre atividade de posto por dívida de sócio
Para desembargador, penalidade da autarquia extrapola as normas da legislação nacional
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Imagem: Pixabay -
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil De Olho na Bomba
Posto não deve ter inscrição estadual cassada se desconformidade for mínima
Para julgadores, como presença de 2% de metanol é considerada ‘ínfima’, penalidade seria ‘desproporcional’
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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Concorrência
Distribuição de GLP: o elo em que a regulação não pode se dar o luxo de cometer equívocos
ANP precisa focar sua agenda regulatória nos gargalos reais do setor
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Posto da Alesat / Crédito: Divulgação Decisão do TJRJ
Alesat terá de pagar R$ 200 mil de indenização por gasolina adulterada
Segundo ANP, foram encontrados 5 mil litros de gasolina em desconformidade. Advogado questiona a agência
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Antitruste
Choque regulatório e concorrência no mercado de combustíveis
Passo correto é discutir a melhor forma de aprofundar a competição no refino e estruturar um regime tributário racional
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Combustível Legal
Preços em postos de gasolina devem seguir resoluções e normas da ANP, diz TJMG
Ações discutem poder da ANP no setor de combustível; leis estipulavam número de casas decimais da tarifa
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Fachada do posto de gasolina; TJSP ordenou pela "descaracterização do estabelecimento" - Crédito: Reprodução do processo Combustível Legal
TJSP: posto de combustível não pode utilizar caracterização da Shell
Para desembargadores do tribunal, utilização das mesmas características da marca representa concorrência desleal
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Fiscalização da ANP em posto fluvial no Amazonas - Crédito: ANP/Divulgação Combustível Legal
Autuações da ANP a revendedores de combustíveis caem no 1º semestre de 2018
Autuações caíram, mas número de fiscalizações, inclusive em postos flutuantes do rio Amazonas, cresceu em todo o país