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Últimas Notícias

  1. TRF3
    Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito Flickr/CNJ

    TRF3

    Varejista não pode retirar nome da lista de autuados da ANP, decide TRF3

    Lista de estabelecimentos com irregularidades é de interesse público para consumidor, defende juiz federal

  2. TRF4, IRRF
    Posto de Combustível / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Fiscalização

    TRF4: ANP não pode impedir livre atividade de posto por dívida de sócio

    Para desembargador, penalidade da autarquia extrapola as normas da legislação nacional

  3. Imagem: Pixabay
  4. inscrição estadual
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    De Olho na Bomba

    Posto não deve ter inscrição estadual cassada se desconformidade for mínima

    Para julgadores, como presença de 2% de metanol é considerada ‘ínfima’, penalidade seria ‘desproporcional’

  5. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

    Concorrência

    Distribuição de GLP: o elo em que a regulação não pode se dar o luxo de cometer equívocos

    ANP precisa focar sua agenda regulatória nos gargalos reais do setor

  6. Posto da Alesat / Crédito: Divulgação

    Decisão do TJRJ

    Alesat terá de pagar R$ 200 mil de indenização por gasolina adulterada

    Segundo ANP, foram encontrados 5 mil litros de gasolina em desconformidade. Advogado questiona a agência

  7. revendedores
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Antitruste

    Choque regulatório e concorrência no mercado de combustíveis

    Passo correto é discutir a melhor forma de aprofundar a competição no refino e estruturar um regime tributário racional

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  8. Gasolina
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Combustível Legal

    Preços em postos de gasolina devem seguir resoluções e normas da ANP, diz TJMG

    Ações discutem poder da ANP no setor de combustível; leis estipulavam número de casas decimais da tarifa

  9. Shell
    Fachada do posto de gasolina; TJSP ordenou pela "descaracterização do estabelecimento" - Crédito: Reprodução do processo

    Combustível Legal

    TJSP: posto de combustível não pode utilizar caracterização da Shell

    Para desembargadores do tribunal, utilização das mesmas características da marca representa concorrência desleal

  10. ANP
    Fiscalização da ANP em posto fluvial no Amazonas - Crédito: ANP/Divulgação

    Combustível Legal

    Autuações da ANP a revendedores de combustíveis caem no 1º semestre de 2018

    Autuações caíram, mas número de fiscalizações, inclusive em postos flutuantes do rio Amazonas, cresceu em todo o país

  11. Plataforma P-48, operador. Foto: Arquivo ANP

    Petrobrás

    A nova realidade do setor de petróleo e gás natural e o preço dos combustíveis

    Resolução da ANP facilitará adoção de uma política de preços que atraia investimentos e remunere o capital investido no setor