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    O tão aguardado lançamento do Global Tailings Review

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    Mineração, solução de controvérsias administrativas e a ANM

    A mediação e a conciliação estão na pauta do setor mineral. E a arbitragem?

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    Leilões na Mineração: a nova dinâmica da disputa de áreas minerárias no Brasil

    Eficácia do novo modelo construído no Brasil dependerá do grau de sucesso das primeiras disputas, especialmente o leilão de 21/10

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    Mineração, ANM e transparência: no rumo da esperada governança

    Como as iniciativas de transparência estão alterando a dinâmica regulatória da mineração no Brasil

  5. MP 808 redução de salários dos parlamentares
    Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado

    Regulação

    Os avanços institucionais da Lei Geral das Agências Reguladoras

    Em síntese, a Lei Geral institucionaliza boas práticas e elenca eficiência, planejamento e participação social

  6. Samarco
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    O limite legal do poder de polícia da Agência Nacional de Mineração

    Código de Mineração impõe limites ao poder de polícia do órgão federal gestor da mineração, mas seu regulamento extrapola tal limitação

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    Uma Portaria de entrada para intervenções mais pesadas

    A supervisão ministerial do poder normativo da ANM

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    Mineração

    O novo decreto que regulamenta o Código de Minas

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    Mineração

    Novo regulamento do Código de Mineração e fiscalização ambiental da ANM

    Decreto 9406/2018 tem forte conteúdo em matéria ambiental, o que pode ser bom, mas isso traz segurança jurídica?

  10. Cerimônia de Assinatura dos Decretos que regulamentam o Código de Mineração e a Lei que disciplina a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Foto: Cesar Itiberê/PR

    Mineração

    O novo regulamento do Código de Mineração

    Iniciativa contribui para eliminação de lacunas que apresentavam riscos para empresas e Administração Pública

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