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Anistiados políticos

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  1. Paulo Abrão, da comissão de anistia do min. da justiça entrega documentos históricos sobre ditadura civil-militar, em Pernambuco, a Manoel Severino Morais, conselheiro da comissão pernambucana (José Cruz/Agência Brasil)

    1ª Seção do STJ

    STJ nega concessão de anistia a grevistas demitidos em 85

    Para 1ª Seção, trabalhadores não poderiam ser anistiados porque trabalhavam em órgão militar

  2. Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    CPC

    Por razão processual, STJ nega R$ 1,9 milhão a Ziraldo

    Relator vota por mudar jurisprudência e atender pedido, mas maioria rejeita proposta

  3. Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (12/03/2015)

    STF

    STF: Anistiados políticos devem receber pagamento imediato de reparação econômica

    Para ministros, resistência da União ao pagamento é constrangedora