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    Um leading case e novos marcos setoriais

    Aquisição da Warner Media pela AT&T e seus reflexos

  3. MP 808
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    Regulação

    Os avanços institucionais da Lei Geral das Agências Reguladoras

    Em síntese, a Lei Geral institucionaliza boas práticas e elenca eficiência, planejamento e participação social

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  5. ICMS, Empréstimos compulsórios
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    Livre Mercado

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    Agências se tornam reféns de sua própria competência normativa

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    Anatel

    O caso da banda larga fixa no Brasil

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    Tecnologia

    PLC 79/2016 e a renovação sucessiva da autorização de uso das radiofrequências

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    Assimetrias regulatórias para o desenvolvimento de IoT

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  9. jabutis
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    Artigo

    Por que a lei de saneamento é menos efetiva que as de outros setores?

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    Sem relator

    ADPF no Supremo questiona regulação de serviços de internet pela Anatel

    Ação apresentada pelo PSB questiona resolução envolvendo redes sociais, aplicativos de mensagens e streaming