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  1. MP 808
    Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado

    Regulação

    Os avanços institucionais da Lei Geral das Agências Reguladoras

    Em síntese, a Lei Geral institucionaliza boas práticas e elenca eficiência, planejamento e participação social

  2. Crédito: Pixabay
  3. ICMS, Empréstimos compulsórios
    Crédito Pixabay

    Livre Mercado

    Agências reguladoras demais: entre teoria, prática e custo do modelo

    Agências se tornam reféns de sua própria competência normativa

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  4. Imagem: Pixabay

    Anatel

    O caso da banda larga fixa no Brasil

    Quando a agência desregula e promove o desenvolvimento econômico

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  5. Imagem: Pixabay

    Tecnologia

    PLC 79/2016 e a renovação sucessiva da autorização de uso das radiofrequências

    Algumas questões jurídicas polêmica, como a eventual necessidade de licitação e do prazo da autorização

  6. Imagem: Pixabay

    Internet das Coisas

    Assimetrias regulatórias para o desenvolvimento de IoT

    Análise da criação de assimetrias regulatórias no setor de telecomunicações para os serviços de Internet das Coisas

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  7. jabutis
    Instituto do Senado divulgou relatório sobre previdência. / Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    Artigo

    Por que a lei de saneamento é menos efetiva que as de outros setores?

    Oportunidade de aproveitar, no saneamento, as lições dos outros setores, veio com a MP 844

  8. Anatel
    Crédito: Fotos Públicas
  9. Anatel
    Crédito: Fotos Públicas

    Sem relator

    ADPF no Supremo questiona regulação de serviços de internet pela Anatel

    Ação apresentada pelo PSB questiona resolução envolvendo redes sociais, aplicativos de mensagens e streaming

  10. Para que o setor avance, sem discutirmos mais sobre orelhões do século passado, é necessário que o PL 79/2016 tramite rapidamente. Imagem: wikimedia commons

    Regulação

    Estamos perdendo a hora da mudança nas telecomunicações

    A urgente necessidade de revisão das regras de exploração dos serviços do setor de telecomunicações

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  11. Crédito: Pixabay

    Anvisa

    Disparidade de gênero: o reduzido espaço das mulheres em cargos diretivos

    ANAC, ANP, ANEEL, ANTAQ, ANVISA e ANM possuem em sua composição 100% de diretores homens

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