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Últimas Notícias sobre Anatel
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Crédito: Unsplash competindo pela infraestrutura
Expandindo horizontes e mercados com o PL 2768/22
Projeto é muito feliz ao prever a criação de um Fundo de Fiscalização das Plataformas Digitais
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Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Mulheres na Regulação
O estranho caso da tentativa de criação de Conselhos Normativos
Prática mostra que o poder normativo das agências reguladoras não deveria incomodar
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Crédito: Unsplash câmara dos deputados
A discussão de uma possível lei brasileira de regulação dos mercados digitais
PL 2768/22 atribui à Anatel competências que o Digital Markets Act atribuiu à Comissão Europeia
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Crédito: Unsplash regulação
Manutenção de antigos modelos regulatórios em novos mercados tecnológicos
É possível observar a caminhada do Brasil em direção a um novo paradigma regulatório?
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Crédito: Unsplash telecomunicações
Frear avanço da tecnologia com impostos significa tolher o futuro do país
Aumento do ICMS sobre telecom em alguns estados ocasiona insegurança jurídica e desincentiva investimentos
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Regulação
Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 5
Último artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras
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Sede da Agência Nacional de Telecomunicações. Crédito: Sinclair Maia/Anatel competindo pela infraestrutura
Anatel: tradição, experiência e desafios após 25 anos de existência
A importância do PL 2768/2022 para a regulamentação das plataformas digitais
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O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, durante a cerimônia de sua posse, em abril de 2022. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Entrevista
Anatel pode ser ‘polícia da Internet’, diz presidente da agência
Mundo virtual receberá destaque na gestão de Carlos Manuel Baigorri, cujo mandato vai até novembro de 2026
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Crédito: Unsplash Competindo pela infraestrutura
Regulação e concorrência nas operações verticais: onde estamos e para onde vamos
GTs são um primeiro passo em direção à quarta onda do antitruste
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Crédito: Unsplash Telecomunicação
Propostas para nova regulação de economia digital devem ficar prontas só em 2023
Ideia é que em 4 de novembro, quando a Anatel faz 25 anos, comece processo de ampla discussão com a sociedade
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Crédito: Marcello Casal Jr/.Agência Brasil tributos indiretos
LC 194/22: redução de alíquotas do ICMS e impactos na carga tributária
Legislação foi aprovada às pressas para frear aumento de preços
