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Últimas Notícias sobre Anatel
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Crédito: Raoni Arruda Coluna do Tracking
Anatel aprova prazo adicional de 60 dias para início do 5G nas capitais
Enquanto 15 capitais já atualizaram normas, legislativos estaduais têm projetos para estimular implantação
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ Regulação
4ª Turma do STJ deixa de aplicar norma regulatória da Anatel
Em julgamento de Recurso Especial, Corte ignora regulamento consumerista da agência e aplica o Código Civil
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle Público
TCU e a auditoria da simplificação
Corte dá pistas de como pode apoiar uma política de Estado sem confundir papéis de controle e gestão
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Crédito: Unsplash telecomunicações
Conflito de competência normativa e o setor de telecomunicações
Com o 5G, espera-se que a produção legislativa acompanhe o avanço tecnológico necessário
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Crédito: Unsplash telecomunicações
Como a revisão da regulação de Anatel e Aneel poderá influenciar o 5G
Reguladores devem encontrar uma solução para a realidade da ocupação desordenada de postes
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Crédito: Unsplash políticas governamentais
Decreto que regulamenta Fust permite finalmente o uso de seus recursos
Já não existe óbice jurídico que impeça a aplicação dos recursos para a universalização da telecomunicação
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Crédito: Fotos Públicas Controle Público
O risco do improviso: TCU e nomeação de dirigentes de agências reguladoras
Em decisão recente, Corte afirmou sua competência para realizar controle prévio de nomeações para agências
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Crédito: Luciano Costa telecomunicações
Compartilhamento de postes: regulador deve focar regularização do passivo
Consulta pública da Anatel tenta resolver problema de ocupação desordenada pelas operadoras
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Crédito: Unsplash telecomunicações
Nova norma de uso de postes precisa ser fruto de diálogo em prol do consumidor
Tema está em discussão na Aneel e na Anatel e vai substituir regulamento aprovado em 2014
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Crédito: Frederik Lipfert/Unsplash infraestrutura
Leilão do 5G: tecnologia será acessível a todos?
De um lado, a necessidade de grandes investimentos; de outro, um desejo ainda pouco evidente do consumidor de pagar mais pelo 5G
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Linhas de transmissão de energia elétrica / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil tributário
Marco Legal pode reforçar não incidência do ICMS em geração distribuída
Com agravamento da crise energética no País, aprovação do PL nº 5.829/2019 virá em oportuno momento
