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Últimas Notícias sobre Anatel

  1. PL 2768/22
    Crédito: Unsplash

    competindo pela infraestrutura

    Expandindo horizontes e mercados com o PL 2768/22

    Projeto é muito feliz ao prever a criação de um Fundo de Fiscalização das Plataformas Digitais

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  2. conselhos normativos
    Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Mulheres na Regulação

    O estranho caso da tentativa de criação de Conselhos Normativos

    Prática mostra que o poder normativo das agências reguladoras não deveria incomodar

  3. digital markets act
    Crédito: Unsplash

    câmara dos deputados

    A discussão de uma possível lei brasileira de regulação dos mercados digitais

    PL 2768/22 atribui à Anatel competências que o Digital Markets Act atribuiu à Comissão Europeia

  4. regulatório
    Crédito: Unsplash

    regulação

    Manutenção de antigos modelos regulatórios em novos mercados tecnológicos

    É possível observar a caminhada do Brasil em direção a um novo paradigma regulatório?

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  5. ICMS telecom
    Crédito: Unsplash

    telecomunicações

    Frear avanço da tecnologia com impostos significa tolher o futuro do país

    Aumento do ICMS sobre telecom em alguns estados ocasiona insegurança jurídica e desincentiva investimentos

  6. agências reguladoras
    Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    Regulação

    Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 5

    Último artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras

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  7. Anatel
    Sede da Agência Nacional de Telecomunicações. Crédito: Sinclair Maia/Anatel

    competindo pela infraestrutura

    Anatel: tradição, experiência e desafios após 25 anos de existência

    A importância do PL 2768/2022 para a regulamentação das plataformas digitais

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  8. Carlos Manuel Baigorri
    O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, durante a cerimônia de sua posse, em abril de 2022. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Entrevista

    Anatel pode ser ‘polícia da Internet’, diz presidente da agência

    Mundo virtual receberá destaque na gestão de Carlos Manuel Baigorri, cujo mandato vai até novembro de 2026

  9. regulação e concorrência
    Crédito: Unsplash

    Competindo pela infraestrutura

    Regulação e concorrência nas operações verticais: onde estamos e para onde vamos

    GTs são um primeiro passo em direção à quarta onda do antitruste

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  10. ADC 51 dados
    Crédito: Unsplash

    Telecomunicação

    Propostas para nova regulação de economia digital devem ficar prontas só em 2023

    Ideia é que em 4 de novembro, quando a Anatel faz 25 anos, comece processo de ampla discussão com a sociedade

  11. LC 194/22 ICMS
    Crédito: Marcello Casal Jr/.Agência Brasil

    tributos indiretos

    LC 194/22: redução de alíquotas do ICMS e impactos na carga tributária

    Legislação foi aprovada às pressas para frear aumento de preços