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Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Aparecida Garcia Porto.Foto: Geraldo Magela/Agência Senado IPCA x TR
Anamatra recorre de liminar do STF que suspendeu processos trabalhistas
Segundo entidade, cerca de 4 milhões de processos debatem correção monetária de créditos trabalhistas
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Previdência
AGU rebate ação sobre norma da EC da Previdência que atinge aposentado por doença
Governo defende que crescimento na demanda por amparo estatal gera necessidade de mudar o texto constitucional
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(Brasília - DF, 18/03/2020) Coletiva à Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministros de Estado. Foto: Marcos Corrêa/PR MP 936
MP 936: descompasso com princípio da irredutibilidade salarial e segurança jurídica
Acordo individual como mecanismo inconstitucional para reduzir salário
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Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Direitos trabalhistas
Anamatra critica acordo individual previsto em MP de redução de trabalho e salário
Entidade diz que previsão viola autonomia negocial coletiva e lembra que Constituição não permite redução salarial
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Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Aparecida Garcia Porto.Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Acompanhe
Assista ao webinar do JOTA sobre impacto do coronavírus no mercado de trabalho
O debate desta quinta-feira é com a juíza do Trabalho Noemia Porto, presidente da Anamatra
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil EC 103/2019
STF: Anamatra entra com nova ação contra Reforma da Previdência
Associação sublinha que não discute direito prestacional, mas tratamento isonômico na concretização do direito à aposentadoria
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/04/2019) Reforma
Barroso é o relator das ações dos juízes e do MP contra EC da Previdência
Ministro foi sorteado relator das quatro ações de inconstitucionalidade: ADIs 6.254, 6.255, 6.256 e 6.258
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Fachada do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Segurança jurídica
Entidades de juízes, defensores e MP contestam reforma da Previdência no STF
Associações apresentaram 4 ADIs ao Supremo questionando diversos pontos da mudança
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Lei de Abuso de Autoridade
Juízes trabalhistas reforçam no STF ação da AMB contra Lei de Abuso de Autoridade
Criminalização das condutas dos magistrados, especialmente de atos jurisdicionais típicos, é inaceitável, diz Anamatra
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Foto: STF Embate
OAB apoia mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Entidade decide ir ao STF contra ação da Anamatra e afirma que ajustes defendem fundamentação das decisões judiciais
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Sem provocação
Anamatra contesta mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Entidade afirma ao STF que novas regras fazem juízes agirem sem provocação e em substituição ao Legislativo e Executivo