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Últimas Notícias sobre Anac
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Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP) / Crédito: Divulgação Precatórios
A utilização dos precatórios no setor aeroportuário
Para novos governos, utilização de precatório é a saída para que concessionárias cumpram obrigações junto à União
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Crédito: Unsplash Aviação
Os impactos da cultura da judicialização no setor aéreo
Consequências da ampliação, pelo Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor, dos deveres impostos pela regulamentação setorial às companhias aéreas
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
Distribuição de combustíveis de aviação: regulação e concorrência
Iniciativa em curso na Anac é de extrema relevância
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Movimentação de passageiros no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil aviação
Expansão de Congonhas: crônica de um caos anunciado
Há uma série de riscos ligados à ampliação da capacidade do aeroporto sem a contrapartida de investimentos
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Crédito: Pexels Defensor Legis
O que a bagagem gratuita em voos revela sobre a dinâmica da regulação
A interação entre agências, Congresso Nacional e Presidência da República
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Crédito: Unsplash setor aéreo
A Teoria dos Jogos e a cobrança de bagagens no transporte aéreo
É de extrema importância encontrar um ponto de equilíbrio num tema tão sensível
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Crédito: Unsplash Drones
Olhe para cima e também para o marco regulatório de aeronaves não tripuladas
O novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial RBAC-E nº 94 da Anac
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Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim Aviação
Itapemirim terá de indenizar cliente por atrasar e cancelar voo após bloqueio da Anac
Juiz entendeu que ‘as circunstâncias em que se deu o evento trouxeram abalo à honra’
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Crédito: Pixabay Administração pública
A prorrogação antecipada e a relicitação nos contratos de concessão
Antigos institutos e novas acomodações no direito administrativo
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Foto: Pexels Pessoa com deficiência
Gol deve permitir embarque de jovem com autismo e cão de suporte emocional
Anac não tem regras especificas para esses casos e empresa permite apenas cães guia a bordo
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Crédito: Pexels Regulação
Importância da segurança jurídica para desenvolvimento da aviação regional no Brasil
O que ainda falta para que a aviação regional se desenvolva, aumentando a conectividade no país?
