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Últimas Notícias sobre Anac

  1. precatórios setor aeroportuário
    Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP) / Crédito: Divulgação

    Precatórios

    A utilização dos precatórios no setor aeroportuário

    Para novos governos, utilização de precatório é a saída para que concessionárias cumpram obrigações junto à União

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  2. cofins, setor aéreo
    Crédito: Unsplash

    Aviação

    Os impactos da cultura da judicialização no setor aéreo

    Consequências da ampliação, pelo Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor, dos deveres impostos pela regulamentação setorial às companhias aéreas

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  3. aviação regulação combustíveis
    Crédito: Unsplash
  4. Congonhas
    Movimentação de passageiros no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    aviação

    Expansão de Congonhas: crônica de um caos anunciado

    Há uma série de riscos ligados à ampliação da capacidade do aeroporto sem a contrapartida de investimentos

  5. bagagem gratuita
    Crédito: Pexels

    Defensor Legis

    O que a bagagem gratuita em voos revela sobre a dinâmica da regulação

    A interação entre agências, Congresso Nacional e Presidência da República

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  6. cobrança de bagagens
    Crédito: Unsplash

    setor aéreo

    A Teoria dos Jogos e a cobrança de bagagens no transporte aéreo

    É de extrema importância encontrar um ponto de equilíbrio num tema tão sensível

  7. Drones
    Crédito: Unsplash

    Drones

    Olhe para cima e também para o marco regulatório de aeronaves não tripuladas

    O novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial RBAC-E nº 94 da Anac

  8. Itapemirim
    Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim

    Aviação

    Itapemirim terá de indenizar cliente por atrasar e cancelar voo após bloqueio da Anac

    Juiz entendeu que ‘as circunstâncias em que se deu o evento trouxeram abalo à honra’

  9. formalismo
    Crédito: Pixabay

    Administração pública

    A prorrogação antecipada e a relicitação nos contratos de concessão

    Antigos institutos e novas acomodações no direito administrativo

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  10. Foto: Pexels

    Pessoa com deficiência

    Gol deve permitir embarque de jovem com autismo e cão de suporte emocional

    Anac não tem regras especificas para esses casos e empresa permite apenas cães guia a bordo

  11. Crédito: Pexels

    Regulação

    Importância da segurança jurídica para desenvolvimento da aviação regional no Brasil

    O que ainda falta para que a aviação regional se desenvolva, aumentando a conectividade no país?

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