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Ampla Defesa

Últimas Notícias sobre Ampla Defesa

  1. juiz de garantias legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Processo penal

    Juiz das garantias e os elementos probatórios produzidos na investigação

    Como fica o direito à ampla defesa diante da redação do art. 3º C, §3º da Lei nº 13.964/2019?

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  2. Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direitos Humanos e Constituição

    Negação da ampla defesa: condenação inconstitucional

    Nos últimos tempos, com a figura da ‘delação premiada’ no sistema jurídico-penal brasileiro, têm ocorrido muitos abusos

  3. plr, Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução
  4. Senado modifica inquérito
    Plenário do Senado / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Senado

    Senado aprova projeto que amplia atuação de advogado no inquérito policial

    Proposta, que seguirá para a Câmara, prevê ampla defesa durante a condução do inquérito

  5. obstrução de justiça
    Imagem: Pixabay

    Carf

    A norma como garantidora da ampla defesa

    A comunicação dos atos estatais deve estar amparada em lei e não em presunção

  6. STF Crédito: Floriano Cathala

    STF

    STF, contraditório e ampla defesa

    A necessária revisão do precedente ARE 639.228 – Tema 424 da Repercussão Geral

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  7. Gavel, books and handcuffs on wooden table
  8. presos
    Crédito: Carlos Alberto / Imprensa – MG

    OAB

    Para OAB, limitar presença de advogado em presídio é “afronta” à ampla defesa

    Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, requereu ao MJ alteração urgente de portaria de Diretoria do Sistema Penitenciário Federal que criou limitação em estabelecimento federal de segurança máxima