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Ampla Defesa

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  1. Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direitos Humanos e Constituição

    Negação da ampla defesa: condenação inconstitucional

    Nos últimos tempos, com a figura da ‘delação premiada’ no sistema jurídico-penal brasileiro, têm ocorrido muitos abusos

  2. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução
  3. Senado modifica inquérito
    Plenário do Senado / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Senado

    Senado aprova projeto que amplia atuação de advogado no inquérito policial

    Proposta, que seguirá para a Câmara, prevê ampla defesa durante a condução do inquérito

  4. obstrução de justiça
    Imagem: Pixabay

    Carf

    A norma como garantidora da ampla defesa

    A comunicação dos atos estatais deve estar amparada em lei e não em presunção

  5. STF Crédito: Floriano Cathala

    STF

    STF, contraditório e ampla defesa

    A necessária revisão do precedente ARE 639.228 – Tema 424 da Repercussão Geral

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  6. Gavel, books and handcuffs on wooden table
  7. presos
    Crédito: Carlos Alberto / Imprensa – MG

    OAB

    Para OAB, limitar presença de advogado em presídio é “afronta” à ampla defesa

    Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, requereu ao MJ alteração urgente de portaria de Diretoria do Sistema Penitenciário Federal que criou limitação em estabelecimento federal de segurança máxima