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Ampla Defesa
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Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direitos Humanos e Constituição
Negação da ampla defesa: condenação inconstitucional
Nos últimos tempos, com a figura da ‘delação premiada’ no sistema jurídico-penal brasileiro, têm ocorrido muitos abusos
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Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução Pauta Fiscal
Redirecionamento e as garantias processuais da ampla defesa e contraditório
Como a apuração administrativa da responsabilidade pode ajudar
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Plenário do Senado / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Senado
Senado aprova projeto que amplia atuação de advogado no inquérito policial
Proposta, que seguirá para a Câmara, prevê ampla defesa durante a condução do inquérito
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Imagem: Pixabay Carf
A norma como garantidora da ampla defesa
A comunicação dos atos estatais deve estar amparada em lei e não em presunção
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STF Crédito: Floriano Cathala STF
STF, contraditório e ampla defesa
A necessária revisão do precedente ARE 639.228 – Tema 424 da Repercussão Geral
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Gavel, books and handcuffs on wooden table -
Crédito: Carlos Alberto / Imprensa – MG OAB
Para OAB, limitar presença de advogado em presídio é “afronta” à ampla defesa
Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, requereu ao MJ alteração urgente de portaria de Diretoria do Sistema Penitenciário Federal que criou limitação em estabelecimento federal de segurança máxima