Tag

Ampla Defesa

Últimas Notícias

  1. contumazes, pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)
  2. Senado modifica inquérito
    Plenário do Senado / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Senado

    Senado aprova projeto que amplia atuação de advogado no inquérito policial

    Proposta, que seguirá para a Câmara, prevê ampla defesa durante a condução do inquérito

  3. obstrução de justiça
    Imagem: Pixabay

    Carf

    A norma como garantidora da ampla defesa

    A comunicação dos atos estatais deve estar amparada em lei e não em presunção

  4. STF Crédito: Floriano Cathala

    STF

    STF, contraditório e ampla defesa

    A necessária revisão do precedente ARE 639.228 – Tema 424 da Repercussão Geral

    ,

  5. Gavel, books and handcuffs on wooden table
  6. Crédito: Carlos Alberto / Imprensa – MG

    OAB

    Para OAB, limitar presença de advogado em presídio é “afronta” à ampla defesa

    Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, requereu ao MJ alteração urgente de portaria de Diretoria do Sistema Penitenciário Federal que criou limitação em estabelecimento federal de segurança máxima