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Amianto
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Crédito: Wikimedia lesividade
STF: ANPT contesta lei de Goiás que permite extrair amianto só para exportação
Em 2017, plenário da Corte declarou inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila
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Crédito: Wikimedia Responsabilidade
Perda de pulmão por trabalho com amianto gera indenização de R$ 1 milhão
Juiz reconheceu responsabilidade da Eternit por deixar empregado trabalhar com fibra reconhecidamente nociva
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Crédito: Wikimedia TST
TST afasta prescrição para doença de trabalhador exposto ao amianto
Contagem prescricional, segundo 7ª Turma, deve ser feita a partir da ‘ciência inequívoca’ da doença
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A teoria da abstrativização no controle difuso
O artigo 52, inciso X, da Constituição Federal sofreu mutação constitucional?
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Rosa Weber restringe proibição do amianto a alguns estados
Decisão vale até julgamento de recursos para estados que têm legislação proibitiva ao mineral
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Em julgamento que proíbe amianto no país, STF inova
Em análise de lei estadual, Corte declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da lei federal
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF -
Crédito Flick TST TST
TST indeniza em R$ 300 mil viúva de vítima do amianto
STF declarou incidentalmente lei federal que liberava o amianto na variedade crisotila no país
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Brasilia, DF. 05/07/11. Foto Noturna da Fachada. Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho STF
Supremo e o enigma do amianto
Que Tribunal é esse que toma 2 decisões completamente diferentes sobre um tema no mesmo dia?
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Brasilia, DF. 05/07/11. Foto Noturna da Fachada. Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho -
STF
STF considera inconstitucional lei federal sobre amianto
Ministros avaliam, porém, que Estados que não têm proibição para uso estão em vácuo jurídico