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(Crédito: STF) Reação
Juízes e procuradores dizem que projeto do abuso de autoridade é intimidação
Entidades prometem articular veto junto ao presidente Jair Bolsonaro
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Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Parecer
PGR defende no STF nova regra do CPC sobre impedimento de juiz
Questão envolve casos que tenham como parte cliente do escritório de advocacia do seu cônjuge ou companheiro
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Foto: Arquivo/Agência Brasil Maria da Penha
Juízes questionam lei de Bolsonaro que permite delegado aplicar medida protetiva
AMB afirma ao STF que medida fere Constituição, uma vez que ninguém será privado da liberdade sem devido processo legal
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Faixa na UFRJ / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Eleições 2018
AMB quer ser amicus curiae em defesa de decisões sobre fiscalização em faculdades
Segundo associação, não poderia ter sido proposta uma ADPF sobre caso. Outras entidades também solicitaram ingresso
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Crédito: CNJ/Flickr STF
AMB contesta no STF lei do RJ que limita a 180 dias prisões provisórias
Segundo norma, vencido o prazo, o preso será apresentado à Vara de execuções Penais para providências
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Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
AMB apoia no STF ação da PGR contra emenda dos precatórios
Questão envolve o uso de depósitos judiciais por estados e municípios no pagamento de precatórios
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Solenidade de posse dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB / Crédito: Sheyla Leal/AscomAMB Congresso
Mais 12 juízas se desfiliam da AMB por falta de representatividade feminina
Andréa Pachá, primeira mulher a presidir a instituição, é uma delas. Falta de mulheres em Congresso foi estopim de protesto
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Solenidade de posse dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB / Crédito: Sheyla Leal/AscomAMB AMB
Juízas pedem desfiliação da AMB por ‘machismo institucional’
Magistradas alegam que evento da associação tem pouca representatividade feminina. AMB considera ‘precipitação’
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Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ STF
Juízes vão ao STF contra indulto de Temer
AMB diz que indultos anteriores alcançaram o “mensalão” e, agora, os novos já estão alcançando o “petrolão”
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STF
Juízes acionam STF sobre imunidade de deputados estaduais
AMB questiona Constituições do RJ, RN e MT. Entidade diz que blindagem de federais não se estende
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STF
Juízes pedem pressa para liminar em ação previdenciária
Entidades questionam no STF Medida Provisória 805/17 que aumentou de 11% para 14% a contribuição