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Últimas Notícias sobre AMB
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Julgamento no STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF ADI 5.430
STF tem maioria para manter aposentadoria compulsória de magistrados aos 75 anos
ADI foi ajuizada pela AMB e pela Anamatra
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Sessão no STF - 17/11/2021 - Crédito: Fellipe Sampaio/STF STF
OAB e associações de servidores ingressam com ação contra a emenda dos Precatórios
Entidades pedem suspensão das emendas em caráter liminar até a decisão do mérito
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF ADI 6930
Associações vão ao STF contra lei que cria programas de equilíbrio fiscal
AMB e CONAMP questionam norma que criou programas de transparência e equilíbrio fiscal a estados e municípios
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Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ STF
AMB pede que STF libere videoconferência em audiência de custódia de preso
Para associação, não poderia o legislador federal vedar a eventual realização da audiência por videoconferência
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Augusto Aras, procurador-geral da República / Crédito: Antonio Augusto / Secom / PGR Loman
PGR é contra ação da AMB que questiona pena de disponibilidade para juízes
Extensão da indisponibilidade é excepcional e devidamente motivada, portanto não seria pena indeterminada, diz Aras
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Ministro Dias Toffoli no CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ STF
AMB aciona STF contra proibição de audiências de custódia por videoconferência
ADI questiona dispositivo de resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Tribunais
O que está em jogo na ADPF 677 sobre a pena de disponibilidade dos juízes?
AMB gera pretexto para abrandar pena, criar direito ao retorno automático e suprimir competência disciplinar
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Magistratura
AGU rebate ação da AMB que contesta pena de disponibilidade de juízes
Para AMB, punição configura sanção indefinida ou eterna, o que é vedado pela Constituição Federal
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308ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de videoconferência / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ STF
AMB contesta no STF pena de disponibilidade dos juízes prevista na Loman
Para associação, dispositivo teria caráter de sanção indefinida ou eterna, o que contraria a vedação da pena perpétua
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O então advogado-geral da União e hoje ministro da Justiça André Luiz Mendonça / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF
AGU rebate ações da AMB e da Ajufe no STF, e apoia Lei de Abuso de Autoridade
Lei protege as garantias básicas do cidadão em relação a eventuais abusos de agentes do Estado, diz instituição
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Crédito: Divulgação Sergio Moro
Presidente do TJMG defende figura do juiz de garantias, e cria GT para adotá-la
Todas as medidas necessárias serão adotadas pelo TJMG, ao seu tempo, afirma Nelson Missias de Morais
