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  1. audiências de custódia; corregedor; Toffoli Corregedor-nacional de Justiça; ações coletivas
    Ministro Dias Toffoli no CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    STF

    AMB aciona STF contra proibição de audiências de custódia por videoconferência

    ADI questiona dispositivo de resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça

  2. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Tribunais

    O que está em jogo na ADPF 677 sobre a pena de disponibilidade dos juízes?

    AMB gera pretexto para abrandar pena, criar direito ao retorno automático e suprimir competência disciplinar

  3. ado pena de disponibilidade repasses emergenciais

    Magistratura

    AGU rebate ação da AMB que contesta pena de disponibilidade de juízes

    Para AMB, punição configura sanção indefinida ou eterna, o que é vedado pela Constituição Federal

  4. pena de disponibilidade
    308ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de videoconferência / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    STF

    AMB contesta no STF pena de disponibilidade dos juízes prevista na Loman

    Para associação, dispositivo teria caráter de sanção indefinida ou eterna, o que contraria a vedação da pena perpétua

  5. inquérito fake news
    O então advogado-geral da União e hoje ministro da Justiça André Luiz Mendonça / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    AGU rebate ações da AMB e da Ajufe no STF, e apoia Lei de Abuso de Autoridade

    Lei protege as garantias básicas do cidadão em relação a eventuais abusos de agentes do Estado, diz instituição

  6. Municípios faculdade que fechou
    Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Crédito: Divulgação

    Sergio Moro

    Presidente do TJMG defende figura do juiz de garantias, e cria GT para adotá-la

    Todas as medidas necessárias serão adotadas pelo TJMG, ao seu tempo, afirma Nelson Missias de Morais

  7. juiz de garantias
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Pacote anticrime

    AMB e Ajufe vão ao STF contra juiz de garantias

    Lei federal não pode criar de forma completa a figura do juiz de garantias, dizem entidades. Leia a íntegra da ADI 6298

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  8. mulheres abuso de autoridade
    Crédito: Dorivan Marinho

    Abuso de autoridade

    AGU envia ao STF posição sobre suspensão cautelar da Lei de Abuso de Autoridade

    Chefe do Poder Executivo concorda com a AMB em relação a 5 dos 44 artigos da nova lei. Leia a íntegra

  9. ICMS; TJSE; anônima abuso de autoridade
    Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    AMB requer ao STF suspensão imediata da Lei de Abuso de Autoridade

    Vacatio legis da norma impugnada terminará no dia 31 de dezembro. Celso de Mello é o relator de ADIs sobre o tema

  10. reforma da previdência; desembargador
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Segurança jurídica

    Entidades de juízes, defensores e MP contestam reforma da Previdência no STF

    Associações apresentaram 4 ADIs ao Supremo questionando diversos pontos da mudança

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  11. abuso de autoridade
    O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédto: Marcos Corrêa/PR

    Bolsonaro

    Bolsonaro acolhe 7 dos 13 pedidos de vetos da AMB à lei de abuso de autoridade

    Já Ajufe sugeriu veto de oito dispositivos, dos quais 4 foram efetivamente barrados pelo presidente