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Amazonas publica incentivos fiscais de ICMS concedidos irregularmente
Divulgação é necessária para que seja concedido “perdão” definido na lei complementar 160/2017
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Pôr do Sol no Rio Amazonas. Imagem: Pixabay Meio ambiente
As ameaças ao Fundo Amazônia
Um dos mais eficazes instrumentos para proteção da Amazônia está em risco
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Ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Valter Campanato/Ag. Brasil Créditos de IPI
Amazonas estima em R$ 900 mi impacto com decisão do STF sobre Zona Franca
União divulgou impacto fiscal anual de R$ 16 bi. Secretaria de fazenda questiona base de cálculo utilizada na conta
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Justiça suspende cobrança de taxa de controle na Zona Franca de Manaus
Alegação da defesa é que a taxa é inconstitucional por ter base de mensuração típica de imposto
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Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abre o seminário: O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais, na sede do CNJ (Antonio Cruz/Agência Brasil) STF
Ricardo Lewandowski mantém eleições no Amazonas
Ministro ponderou que diplomação dos eleitos só pode ocorrer após julgamento no TSE
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União pede música no Fantástico pelas taxas da SUFRAMA
Sobre a Medida Provisória nº 757/2016, adotada em 19 de dezembro de 2016.
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Justiça Eleitoral
Envio de “nudes” não gera inelegibilidade, diz MPE do Amazonas
Um candidato à reeleição ao cargo de vereador no município do Parintins (AM) teve sua candidatura questionada por adversários por ter enviado “nudes”, sob o argumento de que a prática fere o princípio da moralidade. Mas a argumentação foi rechaçada pelo Ministério Público Local.