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Aluguel
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Crédito: Pixabay jotaflash
Projetos buscam permitir a suspensão do pagamento de aluguel durante a pandemia
Tracking desenvolvido pelo JOTA encontrou pelo menos 45 propostas em todo o país com o objetivo
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Restaurante Villa Tevere / Crédito: Reprodução Facebook Covid-19
Juiz de Brasília reduz pela metade aluguel pago por restaurante italiano
Restaurante Villa Tevere comprovou redução de mais de 90% no faturamento
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Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / Crédito: Lula Marques/Agência PT SENADO
Projeto de lei pretende restringir aluguel por aplicativos em condomínios
Para senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), relator das proposta, opinião popular deve ser levada em conta
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Crédito: Pixabay ALUGUEL DE IMÓVEIS
TJSP: condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns
Dona de imóvel acionou a Justiça depois de devolver dinheiro, por mais de 10 vezes, a locatários que reclamaram
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Foto: Pixabay TJPR
TJPR impede locação por Airbnb em condomínio de Londrina
Para a 9ª Câmara Cível, locação por curtíssimo prazo configura hospedagem comercial. Caso similar está pendente no STJ
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Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias Economia Compartilhada
STJ discute se aluguel por aplicativos pode ocorrer em condomínios residenciais
Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial
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Crédito: Pixabay Economia colaborativa
Decisões sobre condomínios que tentam barrar aluguéis curtos são conflitantes
Em alguns casos, juízes permitem veto de condomínio a aluguel por temporada. Em outros, direito à propriedade prevalece
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STJ
Desconto por pontualidade não é multa, seja na locação ou seja na prestação de serviços
O que dizem os mais recentes julgados do STJ sobre a matéria?
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STJ
Morosidade para aquisição de imóvel na pauta do STJ
Após recorrer a uma decisão do TJRJ, assunto será objeto de debate na Corte
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@flickr/paulissonmiura Coluna Novo CPC
Lei de Locações: um tiro pela culatra?
O que muda nas ações de despejo, renovatória, de consignação e revisional de aluguel