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alteração registro civil

Últimas Notícias sobre alteração registro civil

  1. Crédito: Unsplash

    Direitos LGBTI

    Justiça autoriza mudança de gênero sem que decisão judicial conste em certidão

    De acordo com a sentença, incluir na mudança de registro civil que houve decisão judicial fomenta intolerância

  2. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 15/08/2018

    Na pauta: alteração de nome em registro civil sem realização de cirurgia de redesignação de sexo

  3. Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF autoriza troca de nome em documentos de transgêneros mesmo sem cirurgia

    Mudança será feita no cartório. Ministros dispensaram necessidade de decisão judicial e laudos médicos

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  4. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    Sessão do STF – 01/03/2018

    Na pauta: alteração de nome em registro civil sem cirurgia para mudança de sexo e planos econômicos

  5. Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 28/02/2018

    Na pauta: Código Florestal, alteração de nome em registro civil sem cirurgia para mudança de sexo e FGTS

  6. Nelson Jr./SCO/STF (24/05/2017)

    STF

    Sessão do STF – 20/09/2017

    Acompanhe os julgamentos desta quarta-feira. Sessão será a 1ª de Dodge como PGR

  7. Andre Borges/Agência Brasília

    4ª Turma do STJ

    Sabe a Raimunda? Quer se chamar Danielle

    STJ analisa caso de mulher que, constrangida, pede alteração do nome