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Últimas Notícias sobre alíquota zero

  1. decretos armas
    Crédito: Pexels

    STF

    PSB contesta no STF ato de Bolsonaro que zerou alíquota de importação de armas

    Para partido, a norma representa retrocesso nos direitos à proteção à vida e à segurança dos cidadãos

  2. icms-st, estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    O STF e a alíquota zero para o Simples Nacional

    Decisão impossibilitando alíquota zero não deve afetar empresas do Simples Nacional em operações posteriores a 2007

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  3. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens
  4. STF: estado não pode antecipar ICMS por decreto
    Crédito Pixabay

    Chocolate

    Carf mantém tributação sobre leite em pó usado no Sonho de Valsa

    Norma determinava alíquota zero para a importação do leite destinado a consumo humano

  5. regressividade
    Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    STF

    STF confirma jurisprudência sobre crédito de IPI na aquisição de insumos isentos

    Em repercussão geral, ministros reafirmaram impossibilidade de aproveitamento de créditos do imposto

  6. Carf, evento, aiim
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    PIS/Cofins

    Da tributação das receitas financeiras e dos abusos cometidos pelo governo

    Discussão sobre a constitucionalidade da elevação do PIS/COFINS certamente deverá ser levada ao Poder Judiciário

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  7. @flickr/Kompania Piwowarska

    STF

    STJ segue Supremo e impede anulação de acórdão sobre IPI

    Repercussão geral pode pacificar discussão sobre crédito do imposto na aquisição de produtos isentos