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Alíquota
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Tributário
PIS/Cofins sobre receitas financeiras: aumento de alíquotas e anterioridade
A despeito da peculiaridade do caso, o princípio da anterioridade nonagesimal deve ser observado
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Observatório do TIT
Observatório do TIT: alíquota aplicada em operações interestaduais
Câmara Superior confirma alíquota aplicável em operações interestaduais com destinatárias que pratiquem atividades mistas
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Pandemia
Pós Covid-19: inadequação do conceito de estabelecimento prestador para fins de ISS
O consumidor final é um elemento de conexão mais concreto do que a ideia abstrata de estabelecimento prestador
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STJ
STJ livra vendedor de boa-fé de pagar diferencial de alíquota de ICMS
Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da alíquota interestadual de ICMS
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Direito Tributário
Alíquota mínima de ISS e a localização do tomador
A nulidade da alíquota inferior a 2% depende do local de fruição do serviço pelo tomador