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Últimas Notícias
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Crédito: Unsplash Direito à Saúde
STF mantém lei paulista sobre rotulagem de produtos transgênicos
Maioria entendeu que lei estadual não contraria regras federais e que norma protege direito à saúde e à informação
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Juliana Domingues, da Senacon - Crédito: Isaac Amorim/MJSP Preços
‘Senacon nunca fez e não fará tabelamento de preços’, diz secretária
Órgão notificou o setor produtivo e comercial a prestar esclarecimentos sobre aumentos nos preços dos alimentos
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Pandemia ligou o alerta para a importância de uniformização na legislação sanitária / Crédito: Pixabay CORONAVÍRUS
Covid-19: foco agora é a qualidade dos alimentos, não mais a quantidade produzida
Preocupação maior deve ser com a segurança sanitária dos alimentos. Tema foi discutido em webinar JOTA-Insper
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Imagem: Pixabay ANVISA
O PARA e a segurança dos alimentos vegetais no Brasil
Programa de monitoramento da Anvisa não detectou risco significativo à saúde
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Crédito: Pixabay Defesa do Consumidor
Corpo estranho em alimentos e bebidas: o que esperar do Judiciário?
Comentários sobre a recente jurisprudência e a perspectiva para o setor de alimentos e bebidas
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Crédito: Tânia Rego/Fotos Públicas Alimentos
Anvisa determina fim do uso de gordura trans em alimentos até 2023
Redução será gradual e começa a valer a partir de julho de 2021
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Crédito: Pixabay Agrotóxicos
23% dos alimentos analisados pela Anvisa possuem irregularidade com agrotóxico
Risco de exposição aguda aos ingredientes diminuiu no último período
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Crédito: Pexels Inconstitucionalidade
STF anula lei do DF que obrigava mercados a doar alimentos próximos do vencimento
Ministros consideraram que obrigação imposta por lei se tratava de uma ingerência indevida na atividade privada
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Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ Jurisprudência
STJ aprova dez novas súmulas sobre direito público e direito privado
Os textos aprovados tratam, dentre outros temas, de embriaguez ao volante e isenção de Imposto de Renda
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O restaurante espanhol El Buli. Wikimedia commons Direitos Autorais
Da cozinha ao tribunal: gastronomia é rota mal explorada em Direitos Autorais?
É irônico que ainda exista tanta resistência e dificuldade em assegurar as criações dos profissionais
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Crédito: Agência Brasil Alimentos
Rotulagem: Anvisa rejeita estender consulta e indústria deve ir à Justiça
Setor alega que debate ficará limitado após consulta se encerrar; diretor afirma que processo está só no começo