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Últimas Notícias sobre alienação de bens

  1. execução fiscal
    Crédito Pixabay

    Parte I

    Negócio jurídico processual em execuções fiscais no contexto dos precedentes

    O NJP pode incrementar a celeridade e resolutividade de um grande contingente de execuções fiscais

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  2. Imposto sobre grandes fortunas
    Crédito: Divulgação

    CVM

    Ganho de capital em alienação de ações sem perda de controle

    O ‘resultado do exercício’ não se confunde com os ‘resultados na alienação de investimentos’

  3. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Atos declaratórios

    PGFN dispensa procuradores de recorrer em processos sobre ganho de capital

    Atos da PGFN também versam processos envolvendo debate sobre salário-educação a funcionários avulsos

  4. Foto: Sandra Fado