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Produto Inflamável
Álcool líquido 70°: estabelecimentos têm até 30/4 para esgotar estoques
Após esse prazo, comercialização do produto não será mais permitida. Versão em gel continua autorizada pela Anvisa
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Créditos de PIS/Cofins
TRF2: Compra de álcool anidro para produção de etanol gera créditos de PIS/Cofins
3ª Turma Especializada reconheceu como insumo o álcool anidro comprado por usina para produção de etanol
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álcool 70
Justiça Federal mantém decisão da Anvisa que proíbe venda do álcool 70º
Em resolução, a Anvisa permitiu a venda extraordinária do produto até o dia 31 de dezembro
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O Mundo Fora dos Autos
Lei Seca: cem anos de um fracasso jurídico e político
Populismo constitucional americano deixou lições para o presente
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Coluna Carf
A análise dos termos exaustão e depreciação para o setor sucroalcooleiro
Confirmação da jurisprudência da CSRF do CARF teve, tem e terá impacto para entidades que atuam na cadeia produtiva
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Apropriação
STJ começa a julgar compensação de ICMS sobre álcool anidro
Tributo incidente sobre o álcool que produz gasolina foi recolhido pela refinaria, como substituta tributária