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  1. cumulativo moratória, icms iss sistema Toffoli Lava Jato s toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    ‘Não pode ter abusos e escolher quem vai investigar’, diz Toffoli sobre Lava Jato

    Ministro criticou prática de vazar investigações para a imprensa ‘com interesses políticos por trás’

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  2. Senador José Serra (PSDBSP) Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    Lava Jato

    Toffoli suspende investigação contra Serra até análise do relator, Gilmar Mendes

    A defesa apontou invasão de competência do STF pelo 1° grau e impedimento de acesso a documentos

  3. Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
    Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    STF

    STF não edita súmulas vinculantes há quase dois anos

    Último verbete foi aprovado em junho de 2016. Instrumento foi usado para propor ampliação do foro

  4. STF

    Toffoli libera retomada do julgamento que restringe foro privilegiado

    Ministro deve seguir entendimento da maioria já formada na Corte, mas propor critérios

  5. STF

    O efeito do pedido de vista no julgamento sobre foro

    Com maioria formada para restringir, STF vai instruir processos, mas pode não julgá-los

  6. STF

    Moraes propõe ao STF nova restrição do foro privilegiado

    Ministro disse que Corte deve investigar crimes comuns de congressistas só após a diplomação

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