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Últimas Notícias

  1. Desdobramento

    PGR defende no STF aplicar nova regra do foro para ministro de Tribunal Superior

    Dodge requereu que denúncia contra ministro do TSE por violência doméstica seja enviada para TJDF

  2. foro privilegiado
    Ministros na Corte Especial do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr@STJnoticias

    Magistratura

    STJ mantém foro privilegiado para desembargadores

    Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas

  3. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    Foro privilegiado

    STJ continuará julgando desembargadores em crimes prestes a prescrever

    Tribunal ainda deve decidir se foro de desembargadores e procuradores muda para crimes sem relação com cargo

  4. tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial
    Crédito Flickr/STJ

    Após STF

    STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas

    Ministros decidiram que só serão julgados no STJ os crimes ligados ao cargo e cometidos durante mandato

  5. Ministro Celso de Mello durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Celso de Mello defende restringir foro para governador

    Decano do STF entende ser aplicável princípio da simetria após precedente da Corte sobre parlamentares

  6. Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

    STF

    Deputado do Amapá é o mais atingido após restrição do foro no STF

    Corte baixou 7 ações penais e 1 inquérito de Roberto Góes. Ao todo, 92 apurações foram para outras instâncias

  7. Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Gilmar: às vezes sou apontado como aquele que é um pouco o libertador-geral

    Ministro diz que se mensalão tivesse sido julgado nas instâncias ordinárias ainda teríamos o pequeno poder

  8. Foto: Luiz Silveira/SCO/STF

    STF

    O elevador processual do Supremo

    Veja os processos enviados para instâncias inferiores a partir da restrição do foro para deputados e senadores

  9. Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto : Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Gilmar quer transição para novo foro e diz ‘eu avisei’

    Ministro afirmou que deve manter em seu gabinete processos que estão se encaminhando para o final

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  10. Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    2ª Turma: restrição do foro deixa no STF denúncia contra parlamentar reeleito

    Gilmar e Toffoli resistem a esse entendimento, que terá impacto em casos da Lava Jato. Ex-líder do PP vira réu

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  11. Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    Fachin manda caso de senador para Moro e Celso de Mello envia o de Tiririca a TJ

    Denúncia de Fernando Bezerra segue para o Paraná, enquanto inquérito do deputado sobre assédio fica no TJSP