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Ajuste fiscal
Últimas Notícias
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Crédito: Pexels Ajuste fiscal
A ‘meia entrada’ e os ganhadores de um bom ajuste fiscal
Para crescer é preciso ter equilíbrio financeiro. Melhor cada um pagar ‘inteira’ e deixar o Estado se reequilibrar
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Imagem: Pixabay Receita
A contribuição da Fazenda Nacional no ajuste fiscal
Considerações sobre eficiência na Administração Tributária
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Crédito: Pixabay Temer
Fracasso anunciado: os limites do ajuste fiscal
A (não tão) nova tentativa de adiamento dos reajustes salariais dos servidores públicos federais
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Deputado Rubens Bueno (PPS-PR) / Crédito: Will Shutter/Câmara dos Deputados) Teto remuneratório
Votação do teto remuneratório na Câmara é adiada para julho
Baixo quórum adia votação do substitutivo do relator Rubens Bueno sobre tema que impacta carreiras jurídicas públicas
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ Direito Tributário
STJ se divide sobre PIS/Cofins de receitas financeiras
Corte analisa, pela primeira vez, legalidade de decreto editado em meio ao ajuste fiscal
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Direito Tributário
Um novo ingrediente para a reforma tributária
Ideias vindas da sociedade: contribuintes estão na busca de soluções mais razoáveis
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Direito do Trabalho
“Juiz tem que sair do gabinete e ver o chão da fábrica”
Para o juiz do trabalho Francisco Jucá, magistrados perderam a “noção do conjunto”
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Dilma Rousseff
Discussão sobre Cofins de receitas financeiras não é constitucional, decide Rosa Weber
Decisão coloca em xeque argumento utilizado pela Fazenda Nacional para barrar julgamento no STJ
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Gustavo Lima Dilma Rousseff
STJ julga legalidade de medida de ajuste fiscal provida por Dilma Rousseff
Governo poderia ter restabelecido, por decreto, cobrança de PIS/Cofins sobre receitas financeiras?
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@flickr/Quinn Dombrowski Direito Tributário
Tributação, ajuste fiscal e a lei das consequências não (?) intencionais
Aumento de impostos não é solução eficiente para alcançar ajuste fiscal e retomar o crescimento
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direito financeiro
Integridade tributária e a regularização de ativos no exterior
Sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT