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Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay CNJ
Ajufe também contesta resolução do CNJ sobre uso de redes sociais por juízes
Nova ação será distribuída por prevenção ao mesmo relator da ADI da AMB sobre o tema: Alexandre de Moraes
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Crédito: Divulgação Sergio Moro
Presidente do TJMG defende figura do juiz de garantias, e cria GT para adotá-la
Todas as medidas necessárias serão adotadas pelo TJMG, ao seu tempo, afirma Nelson Missias de Morais
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Crédito Fotolia Direito do trabalho
A omissão estatal quanto à fiscalização do recolhimento do FGTS
‘Opção’ ao FGTS é um direito assegurado, mas esse mesmo direito ostenta um caráter coercitivo
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Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE Pacote anticrime
AMB e Ajufe vão ao STF contra juiz de garantias
Lei federal não pode criar de forma completa a figura do juiz de garantias, dizem entidades. Leia a íntegra da ADI 6298
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Crédito Fernando Frazão/ABr DIREITOS HUMANOS
Ajufe lança banco com decisões judiciais ligadas a direitos humanos
O banco vai servir como fonte de pesquisa e conta com sentenças de magistrados de todo o país
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/04/2019) Reforma
Barroso é o relator das ações dos juízes e do MP contra EC da Previdência
Ministro foi sorteado relator das quatro ações de inconstitucionalidade: ADIs 6.254, 6.255, 6.256 e 6.258
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Segurança jurídica
Entidades de juízes, defensores e MP contestam reforma da Previdência no STF
Associações apresentaram 4 ADIs ao Supremo questionando diversos pontos da mudança
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Deputado federal. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) / Crédito: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Foro privilegiado
Ajufe se manifesta contra emenda que cria regra de transição na PEC que limita foro
Nota critica emenda feita pelo deputado federal Luiz Fávio Gomes (PSB-SP) em relação ao foro privilegiado
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O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédto: Marcos Corrêa/PR Bolsonaro
Bolsonaro acolhe 7 dos 13 pedidos de vetos da AMB à lei de abuso de autoridade
Já Ajufe sugeriu veto de oito dispositivos, dos quais 4 foram efetivamente barrados pelo presidente
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(Crédito: STF) Reação
Juízes e procuradores dizem que projeto do abuso de autoridade é intimidação
Entidades prometem articular veto junto ao presidente Jair Bolsonaro
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Crédito Pixabay Conduta
Juízes pressionam Toffoli a adiar resolução do CNJ sobre atuação em rede social
Ajufe, Anamatra e AMB dizem que regulamentação é desnecessária; norma deve ser votada no CNJ na próxima sessão