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Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Análise
Plataformas de locação por curta temporada
A necessidade de regulação sob a ótica da Análise Econômica do Direito
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Divulgação/Airbnb Aluguel por aplicativo
STJ discute aluguel por aplicativos e jurisprudência pode impactar setor
Julgamento está paralisado para que ministros analisem melhor caso de locação por temporada
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STJ. Crédito: flickr/stjnoticias Economia Compartilhada
STJ discute se aluguel por aplicativos pode ocorrer em condomínios residenciais
Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial
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Imagem: Pixabay TJRJ
Locação por curto prazo com serviço de limpeza não caracteriza hospedagem
Condomínio tentou impedir aluguel por temporada argumentando que uso do imóvel era por fins comerciais
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Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Economia compartilhada
Condomínio não pode impedir proprietária de alugar apartamento por pouco tempo
Para juiz Tom Alexandre Brandão, além de proibição ser excessiva, tempo de locação é irrelevante
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Congresso Nacional
Deputado defende lei principiológica para plataformas de economia compartilhada
Presidente da Frente Parlamentar de Economia Mista e Cidadania Digital quer arcabouço legal para setor que evite abusos e propicie a inovação
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP: locação curta de apartamento não caracteriza hospedagem comercial
35ª Câmara de Direito Privado reformou sentença e condenou condomínio a se abster de restringir aluguel curto
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Imagem: PIxabay Tecnologia
Locação de imóveis por aplicativos
Breve análise jurídica das limitações impostas em condomínios edilícios
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Imagem: Pixabay Tecnologia
O Airbnb em condomínios residenciais
Proprietários enfrentam resistência da administração de condomínios para alugar seus imóveis utilizando a plataforma
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Divulgação/Airbnb Tecnologia
PL altera lei do inquilinato e regulamenta locação de imóveis por site ou aplicativo
Não se pode olvidar que a norma é de 1991, período em que a internet estava recém chegada no Brasil
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Novas tecnologias criam cabo de guerra tributário
Estados, União e municípios disputam a tributação de bitcoins, streaming e até robôs