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Últimas Notícias

  1. Paraty / Crédito: Pixabay

    Turismo

    Covid-19: cidades turísticas e plataformas de hospedagem brigam na Justiça

    Municípios pedem para que sites excluam ofertas de hospedagem durante pandemia, mas discussão tem ido parar na Justiça

  2. Crédito: Pixabay

    Regulação e Novas Tecnologias

    2020, Airbnb e a inovação

    Enquanto a decisão do STJ não vem, o assunto volta a andar no Senado

  3. aluguel por aplicativos
    Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / Crédito: Lula Marques/Agência PT

    SENADO

    Projeto de lei pretende restringir aluguel por aplicativos em condomínios

    Para senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), relator das proposta, opinião popular deve ser levada em conta

  4. Crédito: Pixabay

    ALUGUEL DE IMÓVEIS

    TJSP: condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

    Dona de imóvel acionou a Justiça depois de devolver dinheiro, por mais de 10 vezes, a locatários que reclamaram

  5. Airbnb
    Foto: Pixabay

    TJPR

    TJPR impede locação por Airbnb em condomínio de Londrina

    Para a 9ª Câmara Cível, locação por curtíssimo prazo configura hospedagem comercial. Caso similar está pendente no STJ

  6. Crédito: Pixabay

    Análise

    Plataformas de locação por curta temporada

    A necessidade de regulação sob a ótica da Análise Econômica do Direito

  7. Divulgação/Airbnb

    Aluguel por aplicativo

    STJ discute aluguel por aplicativos e jurisprudência pode impactar setor

    Julgamento está paralisado para que ministros analisem melhor caso de locação por temporada

  8. Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Economia Compartilhada

    STJ discute se aluguel por aplicativos pode ocorrer em condomínios residenciais

    Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial

  9. Imagem: Pixabay

    TJRJ

    Locação por curto prazo com serviço de limpeza não caracteriza hospedagem

    Condomínio tentou impedir aluguel por temporada argumentando que uso do imóvel era por fins comerciais

  10. Alienação judicial
    Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Economia compartilhada

    Condomínio não pode impedir proprietária de alugar apartamento por pouco tempo

    Para juiz Tom Alexandre Brandão, além de proibição ser excessiva, tempo de locação é irrelevante

  11. Deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL)

    Congresso Nacional

    Deputado defende lei principiológica para plataformas de economia compartilhada

    Presidente da Frente Parlamentar de Economia Mista e Cidadania Digital quer arcabouço legal para setor que evite abusos e propicie a inovação