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Últimas Notícias sobre AIR
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil AIR
Análise de Impacto Regulatório nas políticas públicas consumeristas
Afinal, a AIR seria aplicável agora ou não?
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Crédito: Pexels Pesquisa JOTA Insper
Regulação, equipes técnicas e AIR: pelo fortalecimento das agências reguladoras
Adoção de AIR fortalece papel das equipes técnicas nas agências reguladoras e no ambiente regulatório
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Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação -
Transporte público, Pontos de ônibus na região da Avenida Paulista x Consolação. São Paulo – SP. Foto: Roberto Parizotti/ Fotos Públicas Pesquisa JOTA Insper
O usuário no centro do processo regulatório
Para colocar o usuário no centro do serviço público, é preciso realizar uma mudança cultural no Direito Administrativo
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Crédito: Pixabay Regulação
Dispensa de AIR para internalização de padrões internacionais
Desenvolvimento tecnológico é pré-requisito à manutenção ou inserção de um país nas etapas mais relevantes
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Imagem: Pixabay OCDE
Por que a AIR interessa à iniciativa privada?
O setor público está se organizando há anos para a aprovação da Lei das Agências e a edição do decreto regulamentador
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Crédito: Youtube Análise
Guias da OCDE: por que falar em governança legislativo-regulatória?
Um adequado modelo de avaliação de impacto pode garantir a almejada harmonização entre legislação e políticas públicas
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Crédito: Pixabay Análise de impacto regulatório
AIR: desfecho do ciclo normativo, lacunas e desafios de implementação
Decreto é muito bem-vindo e merece ser saudado. O que se espera agora é o enfrentamento de desafios
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Crédito: Pixabay Regulação
Por quais motivos o Poder Executivo Federal expede decretos?
Podemos até intuir, mas não conhecemos ao certo as razões e as motivações da escolha por determinadas opções
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Webinar
Casa JOTA: Análise de Impacto Regulatório
Nesta sexta (24/7), às 11h, o JOTA recebe Marcelo Guaranys, Patricia Valente, Felipe de Paula, Vera Monteiro, Renato Porto e Kélvia Albuquerque
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Startup Stock Photos Regulação
As exceções à análise de impacto e o dever de justificação
Dispensar a AIR, portanto, não diminui sua relevância
