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Por exemplo, no impacto ecológico do uso de canudos plásticos, quais ferramentas estão à disposição de reguladores para ajudar a resolver? – Crédito: Pixabay Ciências Comportamentais
Ciências Comportamentais aplicadas à Análise de Impacto Regulatório (AIR)
A mudança da opção padrão como política regulatória tem vantagens em relação às opções regulatórias convencionais
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Anvisa Próteses e órteses
Anvisa sugere divulgação pública de preços no mercado de órteses e próteses
Estudo de Análise de Impacto Regulatório feita pela agência recomenda o monitoramento econômico dos valores praticados no setor
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Crédito: Ministério Público RS. Análise
Avaliação de Impacto Regulatório, normas penais e segurança pública
Normas editadas sem qualquer avaliação de impacto têm sido, na maior parte dos casos, absolutamente contraproducentes
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Imagem: Pixabay REG.
Análise de Impacto Regulatório: para quê? Para quem?
AIR é mais do que coleta de opinião entre possíveis afetados
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Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Regulação
O novo marco legal das agências reguladoras brasileiras
Aspectos gerais da Lei N.º 13.848, de 25 de junho de 2019 e dos vetos presidenciais
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Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado Regulação
Os avanços institucionais da Lei Geral das Agências Reguladoras
Em síntese, a Lei Geral institucionaliza boas práticas e elenca eficiência, planejamento e participação social
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDE
‘Consequenciachismo’ vs. ‘Principiachismo’: ou muito barulho por nada
Discussão pode ser facilmente resolvida com o texto legal
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Diretrizes gerais de AIR: um passo de um longo caminho
No intuito de aprimoramento das ideias, três elementos podem ser destacados
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