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Últimas Notícias sobre agrotóxico
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Competência regulatória
Justiça Federal suspende norma do Ibama que restringia uso de agrotóxicos
Decisão considerou que não é competência do Ibama alterar atos normativos com impacto na agricultura nacional
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Pauta Fiscal
Por uma ‘saída à francesa’ aos benefícios tributários para agrotóxicos
Em 2022, isenção representará um gasto de R$ 5,2 bilhões para a União; na esfera estadual impacto é ainda maior
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saúde
Mal-estar entre diretores atrasa reuniões na Anvisa
Mudanças no calendário são atribuídas em parte a declarações de diretora
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ADPF 910
PGR defende no STF decreto que flexibilizou uso de agrotóxicos, alvo de ação do PT
Parecer de Aras diz que PT não demonstrou a existência de violações concretas aos preceitos fundamentais com as alterações da norma
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Vivências no MPF
Prorrogoção no uso do agrotóxico Paraquate sem estudos: erro grosseiro?
Desde o ano de 2008, a Anvisa realiza o processo de reavaliação do agrotóxico Paraquate
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ADI 5.553
Agrotóxicos são essenciais? Benefícios tributários em pauta no STF
Externalidades dos custos sociais dos agrotóxicos, impactos à saúde, à biodiversidade devem apreciados
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ANVISA
O PARA e a segurança dos alimentos vegetais no Brasil
Programa de monitoramento da Anvisa não detectou risco significativo à saúde
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Regulação
Por que o atlas de agrotóxicos da USP não é considerado no meio regulatório
O atlas dissemina informações incorretas sobre o uso de pesticidas no Brasil